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Gol é multada em R$ 1 milhão e pode ter de readmitir empregados

Justiça do Trabalho do Rio diz que empresa descumpriu decisão de recontratar funcionários demitidos da Webjet

Antonio Pita, de O Estado de S. Paulo,

14 de março de 2013 | 21h39

A Gol foi condenada nesta quinta-feira pela 23.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a pagar uma multa de R$ 1 milhão pela demissão dos trabalhadores da Webjet. A multa é aplicada à empresa por descumprir uma decisão da própria Justiça do Rio que a obrigava a recontratar os trabalhadores da Webjet. Eles foram demitidos em novembro, quando a Gol encerrou as atividades da companhia, mas foram readmitidos em dezembro. Este mês, a Gol demitiu novamente os funcionários.

A empresa informou que vai recorrer e manter as demissões. Além da multa, a Justiça carioca pede também a reintegração dos trabalhadores demitidos.

A ação contra a Gol foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio. O órgão informou nesta quinta que poderá pedir a penhora da receita da Gol para garantir o pagamento dos salários de março dos funcionários demitidos.

O pedido de penhora acontecerá após o dia 5 de abril, quando vence o prazo para o pagamento dos funcionários. O MPT considera que os funcionários não estão legalmente demitidos e que a empresa deve arcar com os salários. "Caso não pague, ela será considerada devedora e então poderemos pedir a penhora da receita da Gol", afirmou o coordenador do Ministério Público, Carlos Sampaio.

O procurador também considera rever o valor definido na sentença, de R$ 1 milhão. "O valor é fixado pelo dano moral coletivo causado pela empresa aos trabalhadores. Entendemos que o valor é ínfimo em relação ao porte da Gol e à quantidade de funcionários prejudicados."

O Ministério Público quer cobrar da Gol multas que somam R$ 58 milhões. Esse valor se refere à aplicação de multas diárias de R$ 1.000 por trabalhador, determinado em dezembro pela Justiça do Rio, caso a Gol descumprisse a decisão que a obrigava a reintegrar os trabalhadores da Webjet. O órgão entende que a empresa descumpriu a decisão porque os trabalhadores foram recontratados em dezembro pela própria Webjet, empresa extinta em 23 de novembro do ano passado, e não pela Gol.

Sem acordo. A juíza Simone Poubel entende que a Gol deveria ter negociado previamente os cortes e apresentado um plano de demissão voluntária, seguindo a prioridade de demissão de aposentados e funcionários com menor tempo na empresa.

A Gol alega que não fez negociações na época do fim da Webjet "para que não houvesse interferência na segurança da atividade fim" e que as demissões obedecem às restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra da Webjet.

Segundo a Gol, os trabalhadores foram reincorporados em dezembro, quando as negociações com os sindicatos teriam começado. "Ao longo de dois meses, foram realizadas oito reuniões. Foram oferecidos valores adicionais às obrigações de rescisão. Todas as propostas foram rejeitadas", informou a Gol, em nota.

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