Governo aprova incentivo fiscal para projeto da Concer

O Ministério dos Transportes aprovou incentivos tributários para projeto da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) que prevê a construção da nova subida da Serra de Petrópolis, na Rodovia BR-040, localizada nos municípios de Duque de Caxias e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, com extensão aproximada de 20 quilômetros.

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

24 de fevereiro de 2014 | 10h05

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a concessionária teve a obra enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento em Infraestrutura (Reidi). A estimativa de investimento da concessionária no projeto é de R$ 881,829 milhões e o impacto fiscal do benefício para o governo, R$ 39,960 milhões.

O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.

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