Governo autoriza funcionamento da ZPE de Pecém (CE)

O governo autorizou o funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém, no Ceará, onde será instalada a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), um empreendimento com investimentos estimados em US$ 8 bilhões, desenvolvido em parceria entre a Vale e as coreanas Dongkuk e Posco. Será a primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

18 de março de 2013 | 18h05

É a segunda ZPE a entrar em funcionamento no País. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o ato de "alfandegamento", o que possibilita a redução dos impostos que incidem sobre produtos fabricados na área e vendidos ao exterior.

O secretário executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Gustavo Saboia Fontenele e Silva, explicou à reportagem que o projeto da CSP é "tão grande", que somente ele justifica a criação da ZPE. Segundo os dados recebidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a previsão é que a primeira fase da siderúrgica entre em operação em 2015, produzindo 3 milhões de toneladas de placas de aço e gerando 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos. A segunda etapa entra em funcionamento em 2017, com a produção de chapas finas de aço.

"Isso vai permitir que nasça no Estado uma indústria metal mecânica", afirmou. Na ZPE também funcionará a Vale Pecém, que vai investir US$ 98 milhões para beneficiar o minério de ferro a ser utilizado pela CSP. O projeto processará 5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano para a siderúrgica. A ZPE nasce em uma área ao lado de onde deve ser instalada uma refinaria da Petrobras.

A outra ZPE autorizada a funcionar no País foi a do Acre, que recebeu o aval do governo no ano passado. No entanto, a de Pecém, destaca o MDIC, será um empreendimento muito maior. O foco principal é a agregação de valor às exportações brasileiras. Fontenele e Silva explicou que um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostra que o preço médio de produtos semimanufaturados de ferro ou aço é 510% maior do que o preço exportado do produto primário. Se a venda for de laminados planos de ferro ou aço, a diferença no valor sobe para 790% em relação ao produto básico.

Além disso, o secretário ressalta que a aprovação da ZPE considera o potencial de desenvolvimento regional. Ele afirma, no entanto, que há um controle rigoroso do governo para evitar que os produtos das ZPEs cheguem ao mercado nacional, além do porcentual permitido, para não afetar a competitividade das empresas fora dessa zona alfandegária.

As companhias que se instalam em ZPEs têm tratamento tributário especial, mas precisam obter com exportações, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. Os demais 20% da produção podem ser destinados ao mercado nacional, mas não estão isentos de tributos. O secretário relata que a brecha foi uma segurança para as empresas em caso de retração no mercado internacional, mas garante que ganha mais a empresa em ZPE que exportar 100% da produção.

Os incentivos fiscais incluem suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins na aquisição de bens e serviços a serem usados na produção e, quando importados, ficam isentos também de Imposto de Importação e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Os benefícios incluem ainda a suspensão de tributos na aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados incorporados ao ativo da empresa. As companhias em ZPE também podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas suas exportações.

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