O governo definiu na segunda-feira, 31, os ministérios e os órgãos da União que terão uma nova redução de orçamento este ano, como parte do corte de gastos anunciando recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010.
Com esse corte adicional, o orçamento da Educação perdeu R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. No total, o Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões, com a justificativa de tentar conter o consumo do governo e, por consequência, o crescimento da economia e da inflação.
Outra razão para o corte, não declarada pelo governo, é se adequar às obrigações legais. Já que o governo está prevendo uma queda na arrecadação federal em relação a 2009, é obrigado pela lei a cortar seus gastos – embora os analistas privados digam que o País vai crescer mais do que os 5,5% previstos por Brasília e, portanto, a arrecadação também deverá subir.
A área econômica anunciou no mês passado uma redução de R$ 10 bilhões nas despesas do governo, como mais uma arma no combate à inflação. O corte foi anunciado como uma medida para evitar uma escalada mais forte da taxa de juros básica (Selic) pelo Banco Central, responsável por manter a inflação dentro da meta de 4,5%.
O Legislativo e o Judiciário terão uma redução nas despesas de R$ 125 milhões. Para alcançar o valor anunciado de R$ 10 bilhões, o governo revisou as estimativas de gastos obrigatórios (principalmente com pessoal e subsídios) reduzindo-as em cerca de R$ 2,4 bilhões. Este ano, foi a primeira vez que o governo teve que fazer um corte adicional além do contingenciamento que é realizado todo início de ano, após a aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso. O corte total em 2010 já soma R$ 28,95 bilhões.
Além da Educação, os maiores cortes ocorreram no Ministério do Planejamento (R$1,24 bilhão), nos Transportes (R$ 906,4 milhões) e na Fazenda (R$ 757,7 milhões). O Ministério da Saúde perderá R$ 344 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social – responsável por programas sociais como o Bolsa-Família –, terá que reduzir as despesas em R$ 205,3 milhões.
Por outro lado, dez ministérios tiveram parte do orçamento recomposto em relação à previsão de março. Os ministérios beneficiados foram Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Justiça; Previdência Social; Trabalho; Desenvolvimento Agrário; Esporte; Defesa; Integração Nacional e Turismo.
Segundo o decreto publicado na segunda no Diário Oficial da União, os únicos órgãos que não tiveram alteração na previsão de orçamento em relação à última estimativa divulgada em março foram o ministério das Relações Exteriores e a vice-presidência da República. O governo também fixou R$ 1,5 bilhão como reserva. Esses recursos podem ser distribuídos, à medida que seja preciso, aos ministérios.
