Governo cria comissão para avaliar desoneração da indústria

 Viabilidade de tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos da indústria, iniciada com o Plano Brasil Maior, será avaliada por grupo que reúne governo, empresários e trabalhadores

Mariana Congo, de O Estado de S. Paulo,

23 de agosto de 2012 | 09h17

Texto atualizado às 21h25

A primeira reunião para instalar a comissão que vai avaliar e acompanhar a desoneração da folha de pagamentos da indústria foi convocada às pressas na tarde de quarta-feira e marcada para hoje na Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

"Mandaram a convocação hoje (quarta-feira) à tarde", disse Lúcio. O Dieese será um dos representantes dos trabalhadores na comissão.

O decreto que cria a Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos (CTDF) foi publicado há quase cinco meses, em 3 de abril deste ano - no mesmo dia da Medida Provisória 563, que trata da segunda fase do Plano Brasil Maior. O decreto dava o prazo de 30 dias para indicação dos representantes da CTDF.

O Ministério da Fazenda rebateu Lúcio, dizendo que a convocação para a primeira reunião não ocorreu às pressas e que os participantes foram avisados na terça-feira, 21. Acrescentou que a indicação dos nomes foi feita, inclusive, antes do prazo de 30 dias definido no decreto que criou a comissão.

Agora, com o início dos trabalhos, a comissão será presidida pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Outros representantes do Governo Federal, dentre eles a Receita Federal, ministérios e Secretaria-Geral da Presidência da República, empresários e trabalhadores formarão o grupo.

Segundo Ganz, do Dieese, o caminho para mudar permanentemente o padrão de financiamento da Previdência social exige uma discussão ampliada. "Com a comissão poderemos mensurar os impactos da desoneração e discutir melhor, caso o governo queira partir para uma desoneração mais ampla e definitiva".

Os déficits previdenciários decorrentes da desoneração do Plano Brasil Maior serão cobertos pelo Tesouro Nacional.

Impactos

Segundo fonte do governo, os estudos sobre os impactos da desoneração da folha de pagamentos dos setores de tecnologia da informação e comunicação, móveis, confecções e couro já foram iniciados. Esses quatro setores foram os primeiros a ter o benefício, com a Medida Provisória 540 de agosto de 2011, na primeira fase do Plano Brasil Maior.

Ao invés de pagar a Contribuição Previdenciária Patronal sobre 20% da folha de salários, a incidência passou a ser sobre o faturamento, de 2,5% para TI e comunicação e 1,5% para móveis, confecções e couro.

"A tendência é de generalização dos setores desonerados. Me parece que o governo está aberto a uma discussão com os setores da indústria sobre o patamar de 1% sobre a folha de pagamento", diz o diretor de Políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.

As projeções da Receita Federal mostram que a renúncia fiscal consequência da desoneração da folha de pagamentos dos quatro setores é da ordem de R$ 2 bilhões em 2012. O montante representa 0,7% de toda a arrecadação previdenciária.

Na segunda fase do Brasil Maior, outros setores serão desonerados, como têxtil, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval e aéreo, e as alíquotas serão menores, de 1% a 2%. A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. A Medida Provisória 563, de abril de 2012, ainda aguarda sanção da presidência para entrar em vigor.

Prioridades

Segundo pesquisa sobre prioridades para a indústria em 2012, feita pela CNI em fevereiro, a desoneração da folha de pagamentos é o segundo assunto prioritário no tema tributação, importante para 76% dos representantes de associações nacional dos setores, atrás somente da desoneração dos investimentos (80%).

Entre 2007 e 2011, as desonerações somaram, pelo menos, R$ 97,8 bilhões. Desse valor, cerca de um terço (R$ 31,0 bilhões) direcionados para investimentos, segundo o Ministério da Fazenda.

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