Governo divulga proposta sobre câmbio entregue à OMC

O comunicado ressalta que "a mensuração, por exemplo, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida no FMI

Agência Estado,

19 de setembro de 2011 | 21h24

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou há pouco um comunicado conjunto (com o Ministério das Relações Exteriores) sobre proposta envolvendo a questão cambial que foi entregue à Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto destaca que "em abril, o Brasil havia circulado documento em que ressaltava a necessidade de se discutir a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional". Em outro ponto, o comunicado ressalta que "a mensuração, por exemplo, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum clara competência na matéria, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo."

Abaixo, a íntegra do comunicado:

"O Brasil circulou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) nova proposta sobre a questão cambial.

Em abril, o Brasil havia circulado documento em que ressaltava a necessidade de se discutir a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional.

Na ocasião, o Brasil havia assinalado que, em resposta à crise econômica e financeira de 2008/2009, 'diferentes combinações de instrumentos de política fiscal e monetária têm causado frequente flutuação das taxas de câmbio relativas entre importantes parceiros comerciais, com efeitos de longo prazo potencialmente distintos em suas respectivas balanças comerciais'.

O novo documento retoma o argumento e busca contribuir para a reflexão sobre o que os Membros da OMC poderiam fazer para contra-arrestar os efeitos negativos que flutuações acentuadas das taxas de câmbio relativas têm para os fluxos comerciais internacionais.

O sistema multilateral de comércio teve suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de câmbio fixas. Por esta razão, as disciplinas que regem medidas contra práticas comerciais desleais, tais como salvaguardas, antidumping e direitos compensatórios, não se mostram adequadas para tratar devidamente pronunciadas flutuações das taxas de câmbio.

O documento agora apresentado pelo Brasil aos Membros da OMC abre um debate sobre os mecanismos disponíveis nas regras atuais para tratar de questões cambiais e sua adequação para essa finalidade.

Saliente-se, por fim, que a referida proposta não prejulga o trabalho de outros organismos e foros que tenham competência sobre a questão e se concentra apenas nos aspectos que estão claramente sob a alçada da OMC. Nesse sentido, a mensuração, por exemplo, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum clara competência na matéria, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo."

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