Governo e Rio Galeão estão mais próximos de acordo

Plano para salvar concessionária prevê pagamento antecipado de outorga, possível com venda de fatia da Odebrecht

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O governo e a concessionária Rio Galeão estão próximos de fechar um acordo para permitir a continuidade do negócio, duramente afetado pela recessão econômica e pela falta de financiamento por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por causa da operação Lava Jato.

A solução passa pelo pagamento antecipado de um volume “significativo” da taxa de outorga, segundo fontes próximas à negociação. Isso só será possível porque a parte da Odebrecht Transport no negócio será vendida a um novo sócio.

Após o pagamento antecipado, a concessionária ganhará alguns anos de contrato nos quais as parcelas ficariam menores ou até haveria uma carência. O desenho ainda está em discussão e pode envolver uma “banda” na qual variará o valor dos pagamentos. Nesse período, a concessionária buscará reequilibrar seu caixa. Além disso, a saída da Odebrecht abrirá caminho para a contratação do financiamento do BNDES.

Esse acordo é a evolução de uma proposta apresentada pela Rio Galeão, que queria reprogramar seu pagamento. Hoje, ela recolhe parcelas fixas de cerca de R$ 900 milhões ao ano. Pedia para mudar para um plano em que recolheria valores menores nos próximos anos e jogaria o saldo para o final do contrato.

Privilégio. Essa proposta não foi aceita, porque no entendimento da área técnica significaria dar uma condição privilegiada à concessionária em relação aos demais concorrentes que participaram do leilão do aeroporto do Galeão. E também havia dúvidas se a programação proposta pela concessionária seria sustentável ou apenas adiaria o problema. Essas dúvidas não se aplicam se a solução for o pagamento antecipado.

Para que a solução entre em prática, é preciso que o governo edite um decreto ou uma portaria autorizando o “reperfilamento” do pagamento da taxa de outorga dos aeroportos. Em seguida, a concessionária apresentaria uma proposta, que envolveria o pagamento antecipado.

Há, porém, algumas questões ainda a serem resolvidas. Como a Infraero é sócia em 49% do aeroporto, ela teria de dar sua parte nesse pagamento antecipado. Para tanto, precisará de uma injeção de recursos do Tesouro Nacional.

Outra preocupação é a saúde financeira do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para onde vão os recursos da outorga.

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