Governo editará MP para isenção de PIS e Cofins para Modem 3G

Na MP, também será incluída a isenção de IPI para a fabricação de equipamentos de informática com tecnologia nacional

Karla Mendes, da Agência Estado,

26 de agosto de 2010 | 12h53

O governo vai editar nos próximos 30 dias uma medida provisória (MP) para isenção de PIS e Cofins para o Modem 3G. Segundo Nelson Fujimoto, assessor da presidência da República e integrante do Comitê de Inclusão Digital do governo, a proposta foi apresentada no 2º Fórum Brasil Conectado.

Segundo ele, a desoneração ocorrerá por meio da inclusão do equipamento na Lei do Bem, o que fará com o que o preço do Modem caia de cerca de R$ 300,00 para algo em torno R$ 200,00. "Essa é a nossa meta. Essa equação depende do setor privado", disse.

A iniciativa do governo de baixar os preços do modem é consequência da constatação de que existe "um gap" de quatro milhões de residências que só têm computador, sem acesso à internet.

Na MP que está sendo elaborada, também será incluída a isenção de IPI para a fabricação de equipamentos de informática com tecnologia nacional. Segundo ele, hoje a Lei de Informática já desonera desse tipo de equipamento em 95%. Com a MP, a alíquota iria a zero, segundo ele.

Segundo Fujimoto, a intenção do governo é estimular também a produção dos Modens no Brasil. Nesse caso, a indústria poderia ser beneficiada com a redução de ICMS pelos Estados. Ele lembrou que, no mês passado, foi editada a MP 495 que determina que as compras governamentais devem dar preferência para a aquisição de equipamentos de informática produzidos no Brasil. A regulamentação, segundo Fujimoto, também vai ocorrer nos próximos 30 dias. 

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