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Governo eleva de R$ 37 para R$ 602 por metro cúbico o teto da Cide sobre etanol

Segundo subsecretário da Receita, medida visa ampliar aos instrumentos do governo na administração do mercado de etanol

Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

26 de dezembro de 2011 | 17h33

BRASÍLIA - O governo ampliou nesta segunda-feira, 26, de R$ 37,20 para R$ 602,00 por metro cúbico o teto da Cide incidente sobre o álcool combustível. A elevação do valor está na Medida Provisória 556, publicada no Diário Oficial da União. Segundo o subsecretário de tributação e Contencioso substituto da Receita, Fernando Mombelli, a medida visa dar amplitude aos instrumentos do governo na administração do mercado de etanol. Ele, no entanto, não soube explicar porque o valor está sendo ampliado no momento em que o setor pede estímulos à produção. "Esta é uma questão de política econômica", afirmou.

Atualmente, o etanol é isento de Cide. Uma eventual elevação de tributação precisa ser fixada por decreto. O novo teto da contribuição só entra em vigor em abril de 2012, para respeitar o princípio da noventena. A medida provisória também permitiu que o Executivo estabeleça alíquotas para a Cide diferentes para o álcool anidro (usado na mistura com a gasolina) e para o álcool hidratado (vendido na bomba). "O governo pode administrar melhor o mercado de álcool combustível por meio da Cide", disse Mombelli.

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