Governo mantém decisão de corrigir IR em 4,5%

Ministro da Fazenda analisava a possibilidade de porcentual maior, a pedido das centrais sindicais, que esperavam correção de 5%, apesar de reivindicarem 6,46%.

Leonêncio Nossa e Tânia Monteiro, da Agência Estado,

22 de fevereiro de 2011 | 12h46

Após consultar a equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter a decisão de propor ao Congresso uma correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisava a possibilidade de um porcentual maior, atendendo a pedido das centrais sindicais que esperavam uma correção de pelo menos 5%, apesar de estarem reivindicando 6,46%. A decisão de Dilma foi comunicada hoje aos líderes do governo durante reunião da coordenação política, no Planalto.

Apesar de o índice de reajuste da tabela do IR contrariar as centrais, o governo não acredita que isso possa atrapalhar a votação do salário mínimo no Senado, nesta quarta-feira, quando espera obter algo em torno de 55 dos 81 votos. O governo já avisou que não aceita qualquer modificação no texto porque não admite que o texto volte à Câmara.

Na segunda à noite, em São Paulo, o presidente do Congresso, José Sarney, garantiu à presidente Dilma que a votação será realizada nesta quarta-feira e que ela poderia ficar tranquila em relação a um placar favorável ao governo. O governo quer que o novo mínimo entre em vigor em março. Para isso, é preciso que os R$ 545 e a nova política sejam aprovadas nesta quarta no Senado, sem qualquer alteração no texto, para que ele não volte à Câmara e a presidente Dilma possa sancioná-la até a próxima segunda-feira, dia 28 de fevereiro.

A exemplo do que fez na Câmara, o governo avisa que será duro com quem votar contra o Planalto, embora não tenha ainda tomado medidas contra os dissidentes, particularmente os do PT. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apesar de ter ficado na berlinda por uns dias, até agora, está seguro no cargo. O Planalto quer fortalecer Lupi para que a bancada o apoie e ele consiga ter controle sobre os pedetistas para garantir que não haja dissidências em outras votações.

A principal preocupação do Planalto, que era o senador Paulo Paim (PT-RS), já foi devidamente resolvida, com o seu enquadramento. Na reunião com as centrais sindicais, na tarde desta terça-feira, ele já amenizou o discurso e garantiu seu apoio aos R$ 545. Vários interlocutores da presidente foram acionados para dar os mais diversos recados a Paim, lembrando, inclusive, que, apesar de a sua bandeira ser o salário mínimo, a eleição dele estava ameaçada no Rio Grande do Sul, e só foi garantida depois do apoio exatamente da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Paim foi alertado também que, agora com o estabelecimento de uma política de reajuste automático do mínimo, ele não vai poder sustentar seu mandato apenas com esta bandeira. Há o temor de que ele possa querer brigar pela pura e simples extinção do fator previdenciário, com o que o Planalto não concorda.

Passada a votação do mínimo, as centrais sindicais esperam que seja marcada a audiência com a presidente Dilma, conforme foi prometido pelo governo. O Planalto já prometeu, de imediato, mandar o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Mas também acenou com a possibilidade de já, na semana que vem, abrir discussões para o futuro em relação ao reajuste dos aposentados, que serão muito prejudicados no ano que vem, com o reajuste projetado da ordem de 13% para o salário mínimo. O Planalto promete ainda discutir a nova fórmula para o fator previdenciário e desoneração da folha de pagamento.

Em entrevista depois da reunião, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, lembrou que o porcentual de 4,5% de reajuste da tabela do mínimo corresponde à meta inflacionária para 2011. O governo anunciou que vai enviar o projeto da correção da tabela assim que o Senado votar a proposta de um salário mínimo de R$ 545. O Planalto não quer transformar a questão da tabela num debate como ocorreu no caso do aumento do salário mínimo, disseram auxiliares diretos da presidente.

Na semana passada, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse ao Estado, que o governo só chamaria as centrais para discutir a tabela se a equipe econômica apresentasse um levantamento favorável a um porcentual superior a 4,5%. Dilma Rousseff, no entanto, ouviu do ministro Guido Mantega que não era recomendável um aumento maior que o proposto pela equipe econômica.

Dilma e os ministros da coordenação ouviram hoje, no Planalto, do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que o projeto salário mínimo deverá ser aprovado, nesta quarta-feira, pelo plenário da Casa. Jucá disse que ainda iria conversar com alguns senadores que não deixaram claro sua posição sobre a proposta. A presidente e o grupo avaliaram, ainda, que o projeto é "juridicamente perfeito" e que o questionamento da oposição sobre um dos artigos não terá êxito no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição pretende recorrer à Justiça a respeito de um dos pontos do projeto que prevê novos reajustes nos próximos quatro anos por meio de decreto presidencial. "Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito", disse o ministro Luiz Sérgio. "Estamos seguros em relação a essa questão. Há jurisprudências", completou o ministro.

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