Governo paulista defende modelo alternativo de divisão de royalties

Governo paulista estaria disposto a perder arrecadação, mas não apoia a possibilidade de que tais recursos sejam repassados indiscriminadamente entre todos os municípios e Estados do País

André Magnabosco, da Agência Estado,

26 de outubro de 2010 | 16h44

O secretário de Desenvolvimento de São Paulo, Luciano Almeida, defendeu hoje que o modelo de distribuição dos royalties gerados a partir da exploração do pré-sal não seja aplicado conforme aprovado em junho passado pelo Senado Federal.

Segundo sinalizou Almeida, o governo paulista estaria disposto a perder arrecadação, mas não apoia a possibilidade de que tais recursos sejam repassados indiscriminadamente entre todos os municípios e Estados do País. "Não vamos abrir mão de discutir (sobre o assunto) e garantir que esse recurso seja bem aplicado", afirmou o secretário, após participar da cerimônia de lançamento do relatório intitulado "Petróleo & Gás no Estado de São Paulo: panoramas, desafios e políticas públicas".

Almeida defendeu que aproximadamente 80% da arrecadação dos royalties oriundos da exploração do pré-sal sejam destinados ao Fundo Nacional, com o objetivo de viabilizar os investimentos necessários em áreas consideradas prioritárias do País. Os 20% restantes, entretanto, deveriam ser repassados a Estados e municípios afetados diretamente pela exploração de petróleo.

"Esses municípios precisam ter receita adicional para criar uma estrutura capaz de receber esse processo migratório", afirma. Apenas em São Paulo, projeta o governo estadual, o crescimento da indústria de óleo e gás resultará na chegada de 450 mil novos habitantes às cidades litorâneas até 2025.

O projeto aprovado pelo Senado, mas que ainda não foi julgado pela Câmara, prevê que a divisão dos royalties seja isonômica entre Estados e municípios. A decisão afeta diretamente a previsão de receita futura dos Estados litorâneos, principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Este último, segundo o relatório, poderia acumular perda de aproximadamente R$ 130 bilhões com a mudança na legislação que rege a distribuição dos royalties e participações especiais.

Esse número é baseado na perspectiva de que a exploração do pré-sal em São Paulo possa atingir 60 bilhões de barris. Nesse cenário, o potencial de arrecadação do Estado ao longo das próximas décadas seria de R$ 136 bilhões, valor que cairia para R$ 3,3 bilhões caso o projeto em torno do Fundo Social seja aprovado de forma inalterada - a negociação sobre o assunto só deverá ser retomada no Congresso após as eleições presidenciais.

Diante da possibilidade de redução substancial da arrecadação, Almeida acredita que uma nova modelagem de distribuição dos royalties seja aplicada. Ela não deveria ser tão desfavorável aos municípios produtores de petróleo, como a proposta em análise no Congresso, e nem prejudicial ao restante do País, que não teria acesso à riqueza gerada da exploração do pré-sal caso a atual proposta de distribuição fosse mantida. "O modelo atual também não está correto. Não poderíamos conceder um cheque em branco de R$ 434 milhões para uma cidade como Ilhabela, com apenas 30 mil habitantes", diz.

A situação de Ilhabela pode ser considerada um exemplo dos efeitos da distribuição de royalties para os municípios onde é prevista a exploração de petróleo e gás. Segundo cálculos apresentados por Almeida, o total de royalties e participações especiais destinados a Ilhabela somaram R$ 4,2 milhões em 2008. Esse montante pode subir para R$ 434 milhões em 2018, se permanecer o atual modelo. Caso sejam mantidos os textos do projeto de lei 5.940/2009 e do projeto de lei complementar 07/2010, entretanto, o valor cairia para R$ 1,3 milhão, menos de um terço da arrecadação de 2008.

Ao propor a mudança do modelo de distribuição de royalties e participações especiais no País, Almeida lembrou que parte da receita proveniente da exploração do pré-sal deveria ser destinada a áreas fundamentais ao crescimento da indústria nacional, como a formação de mão de obra qualificada e a área de pesquisa e desenvolvimento.

O fundo Social também deveria cobrir os gastos da Previdência Social, defendeu o secretário. Com isso, o Brasil estaria mais capacitado para enfrentar as dificuldades que deverão surgir em decorrência do aumento do fluxo de dólares no Brasil e se tornar competitivo em escala global. 

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