Governo posterga por 90 dias validade dos restos a pagar de 2009

Segundo ministro Mantega, medida não deve impactar o resultado primário do governo 

Eduardo Rodrigues e Célia Froufe, da Agência Estado,

30 de junho de 2011 | 12h03

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a postergação por 90 dias da validade dos restos a pagar referentes a 2009 que ainda não foram processados não irá impactar o resultado primário do governo. Segundo ele, durante esse período, não haverá liberação de novas emendas parlamentares.

"O governo resolveu estender a validade de convênios com Estados e municípios até o final de setembro. Nesse período, os convênios que, de fato, forem iniciados terão continuidade", afirmou Mantega. "Em função disso, não haverá liberação de novas emendas durante esse período", completou.

Mantega garantiu que, apesar da manutenção de parte dos restos a pagar, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União em 2011 será preservado, bem como o superávit primário superior a 3% do PIB até o fim do ano. "Até maio, estamos cumprindo plenamente as metas fiscais, e fizemos um primário de R$ 64,8 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, equivalentes a 4,03% do PIB", afirmou o ministro, lembrando que, no mesmo período de 2010, a economia feita pelo governo foi de R$ 39,9 bilhões.

Ele também destacou que as despesas do governo estão crescendo a taxas inferiores ao crescimento da receitas e do PIB nominal. "Caminhamos para situação bastante sólida do ponto de vista fiscal. Posso dizer que, com esses resultados, o Brasil possui hoje uma das melhores situações fiscais do mundo", acrescentou, citando que o Brasil deverá terminar o ano com déficit nominal inferior ao da maioria dos países, e com dívida pública em redução.

Após o comunicado, Mantega deixou o auditório sem responder a nenhuma pergunta dos jornalistas.

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