Marcos Arcoverde/Estadão - 10/9/2019
Marcos Arcoverde/Estadão - 10/9/2019

Governo pressiona Senado a aprovar novo conselheiro do Cade para julgar compra da Oi

Para participar do julgamento da operação, avaliada em R$ 16,5 bi, nome de Gustavo Lima de Freitas precisaria ser aprovado já nos primeiros dias de retorno do parlamento, em fevereiro

Guilherme Pimenta e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2022 | 17h25

BRASÍLIA - O governo tem pressionado o Senado e o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar em plenário a indicação de Gustavo Lima de Freitas, indicado pelo Palácio do Planalto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para ele julgar e votar pela aprovação da compra da Oi por Claro, TIM e Vivo - um negócio de R$ 16,5 bilhões fechado em dezembro de 2020

Hoje, apesar de haver uma leve tendência para a reprovação da operação no tribunal do órgão, o cenário é muito incerto. Membros do órgão disseram ao Estadão/Broadcast que não é possível falar nem em aprovação e nem em rejeição, por enquanto, tendo em vista o tamanho e as peculiaridades envolvidas na operação. Assim, as empresas estão negociando "remédios" com o Cade para tentar aprovar a operação e mitigar efeitos anticoncorrenciais.

Em novembro, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação da compra da Oi Móvel pela TIM, Claro e Vivo, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

O problema no estágio atual, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é o cronograma para que o processo seja julgado pela autoridade antitruste. Isso porque essa operação tem prazo máximo até 15 de fevereiro para ser julgada pelo Cade. Até lá, o órgão se reúne somente uma vez no cronograma oficial, em 9 de fevereiro.

Na próxima quarta-feira, 26, haverá uma sessão extraordinária na autarquia antitruste, mas, apesar das especulações, ela não analisará a compra da Oi. Conforme mostrou ontem o Estadão/Broadcast, o órgão julgará a compra da Clickbus pela Bus Serviços e a reestruturação do Grupo Guanabara.

Gustavo Augusto Freitas de Lima já se mostrou favorável à venda da Oi na sabatina na CAE e sinalizou que votaria pela aprovação da operação. Sua indicação ao Cade, que ocorreu no meio de 2021, já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda não foi analisada em plenário. 

Para que o novo conselheiro participe do julgamento da compra da Oi, ele precisará ser aprovado pelo Senado antes do dia 9/2, nos primeiros dias do retorno do parlamento após o recesso. No limite, seu nome poderia ser analisado até 15/2, quando se encerra o prazo para a análise da operação, mas uma sessão extraordinária teria de ser convocada para julgar o caso até esta data.

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