Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Governo quer acelerar projeto que barateia passagem de ônibus

Regime especial de tributação reduziria de 7% a 8% o preço das passagens na capital paulista e também teria impacto sobre as tarifas de todo o País

João Villaverde, de O Estado de S.Paulo,

19 de junho de 2013 | 11h25

Texto atualizado às 13h10

BRASÍLIA - O regime especial de tributação para o transporte público urbano que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado reduziria de 7% a 8%, de imediato, o preço das passagens do transporte urbano público na capital paulista. Haveria impacto, no entanto, sobre as tarifas de ônibus de todo o País, e não apenas na capital paulista.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quarta-feira, 19, que a tarifa baixa imediatamente assim que um projeto de lei que desonera o setor de transporte público for aprovado no Congresso.

Essa estimativa de barateamento do preço da passagem de ônibus em São Paulo é resultado de uma avaliação da equipe econômica, que preparou uma análise detalhada sobre o texto. O projeto está sob relatoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A realização desse estudo detalhado foi determinada como prioridade depois de a presidente Dilma Rousseff ter se reunido na terça-feira, 18, com o prefeito Fernando Haddad, em São Paulo. A análise da equipe econômica, no entanto, é apenas o primeiro passo para que essa proposta realmente avance.

Além da aprovação no Senado, o texto provavelmente terá de voltar à Câmara e ainda não há uma decisão final se o Planalto avalizará as mudanças. Provavelmente haverá apoio de Dilma, mas isso ainda não está definido. Se o impacto for realmente relevante, o governo está decidido a bancar a aprovação do texto no Congresso.

A proposta em questão é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. O projeto concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns já previstos em duas medidas provisórias, as MPs 612/2013 e 617/2013.

Substitutivo apresentado por Lindbergh Farias amplia esses benefícios e condiciona o regime tributário à adesão de Estados e municípios, que deverão zerar as alíquotas do ICMS e do ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas.

O projeto reduz a zero a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins das passagens, o que já é previsto na MP 617/2013. Também propõe zerar a Cide/Combustível na aquisição de óleo diesel para abastecer os veículos de transporte coletivo, providência já implementada pelo Decreto 7.764/2012.

As novidades estão na contribuição patronal à seguridade social, que seria reduzida de 2% para 0,5% do faturamento bruto, e no PIS/Pasep e na Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte - óleo diesel, energia elétrica e bens de capital - que seriam zerados.

Outra novidade é a inclusão de veículos leves sobre trilhos (VLT) e de monotrilhos entre os chamados "modais" de transportes incentivados. O projeto original citava apenas ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus.

As comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado já aprovaram a proposta. Na CAE, ela terá decisão terminativa e, se acolhida, poderá ser enviada de volta à Câmara dos Deputados, devido às modificações sugeridas pelo relator.

O governo também está estudando formas de apoiar, por meio de recursos federais, a política de criação de faixas exclusivas, os corredores especiais de ônibus, em São Paulo. Ainda não há um desenho final sobre como esse mecanismo seria implantando, mas o fato é que há urgência dentro do governo para montar essa estrutura e lançá-la o quanto antes.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.