Governo recua e retira alta de imposto de MP

Receita havia incluído cinco emendas, que dobravam a alíquota de imposto sobre algumas operações e iniciavam o recolhimento sobre outras

Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo,

25 de outubro de 2011 | 22h37

O Palácio do Planalto recuou ontem e mandou retirar da versão final da Medida Provisória 540, que institui a política industrial do governo Dilma Rousseff, as cinco emendas da Receita Federal que aumentariam a carga tributária de empresas e investidores.

O Planalto também decidiu eliminar do texto a permissão para instalação de fumódromos em estabelecimentos comerciais, por entender que os dois assuntos criariam ruídos na votação no Congresso.Os dois "contrabandos" patrocinados pelo governo na MP foram revelados pelo `Estado' nas últimas semanas.

No relatório final sobre a MP, o deputado Renato Molling (PP-RS) ampliou o número de setores que serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, objetivo oficial da medida lançada pelo governo em agosto, quando a presidente Dilma anunciou sua política industrial. De acordo com o texto, passarão a participar da experiência-piloto os setores de couro, transporte público coletivo urbano de passageiros, fabricantes de botões, grampos, colchetes, ilhoses, rebites e bolas infláveis.

Além disso, a troca da contribuição patronal sobre a folha de salário por uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento será estendida até 2014 e não 2012, como originalmente previsto pelo Planalto. O martelo final sobre as negociações com o governo foi batido ontem, em reunião de Molling com técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia.

Contrabando

Durante a tramitação da MP, a Receita incluiu cinco emendas, que dobravam o imposto sobre algumas operações e passava a recolher tributo de outras atividades que hoje não pagam. O Fisco e o Ministério da Fazenda não se pronunciaram sobre o caso depois que o `Estado' revelou a operação.

No caso da indústria de tabaco, uma emenda permitia o retorno dos fumódromos e, por outro lado, vetava a comercialização de cigarros de cravo e outros aromas. O relatório final eliminou as duas previsões, a pedido do governo.

A intenção do Planalto era aprovar a MP ontem, mas um acordo entre os líderes partidários adiou a votação.

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Alíquota

Um dos principais pontos de discussão ontem foi a alíquota sobre o faturamento das empresas, que substitui a contribuição patronal sobre a folha de pagamento. Molling queria reduzir de 1,5% para 1% a alíquota desse tributo, mas foi convencido pelo governo a manter o valor original fixado para os setores têxtil, de calçados e móveis, além dos novos segmentos incluídos no relatório. No caso específico do setor de tecnologia da informação e software, a alíquota será de 2,5%, conforme o texto original da MP.

Os setores beneficiados reclamam que a alíquota de 1,5% pode resultar em maior volume de impostos. Isso porque a desoneração da folha de pagamento beneficia setores intensivos em uso de mão de obra, com grande número de empregados. Mas a competição com importados já levou a mudanças na linha de produção de móveis, calçados e confecções. Com menos empregados, os setores acabariam pagando mais tributo com a alíquota sobre o faturamento.

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