Governo reduz imposto para favorecer financiamento privado de longo prazo

Pacote prevê isenção de IR para pessoas físicas e investidores estrangeiros para aplicar em papéis voltados para financiamentos de projetos 

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo,

15 de dezembro de 2010 | 23h00

Pessoas físicas e investidores estrangeiros contarão com isenção do Imposto de Renda (IR) para aplicar em papéis privados (debêntures) destinadas a financiar investimentos de longo prazo. As empresas nacionais terão tributação reduzida. Esse é o centro do pacote de medidas anunciadas quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A renúncia fiscal para os estrangeiros será da ordem de R$ 662 milhões ao ano. O pacote também prevê uma série de iniciativas para incentivar a formação de um mercado secundário para os papéis privados, medida importante para dar mais liquidez e atrair mais investidores.

"Os grandes projetos voltaram e hoje o País tem projetos que exigem financiamentos de 20, 25, 30 anos", comentou o ministro. Ele acrescentou que, num primeiro momento, o setor público forneceu esse tipo de empréstimo por meio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Agora, queremos que o setor privado possa repartir essa possibilidade com o BNDES."

Investimentos

O presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que a economia precisa se preparar para financiar mais empreendimentos ao longo dos próximos quatro anos.

A estimativa é que a taxa de investimento passe de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% do PIB, agregando algo entre R$ 350 bilhões e R$ 650 bilhões. O banco já reservou R$ 10 bilhões para aplicar nos novos papéis privados que serão oferecidos ao mercado.

Seguem as medidas:

1. O governo vai reduzir de 15% para zero o Imposto de Renda (IR) cobrado sobre aplicações de pessoas físicas e investidores não residentes no País em títulos privados (debêntures) de longo prazo.

Para as pessoas jurídicas, a tributação cairá de 34% para 15%. Esses papéis serão emitidos por sociedades de propósito específico (SPEs) estruturadas para viabilizar grandes investimentos, como a usina hidrelétrica de Belo Monte e o trem de alta velocidade (trem-bala).

Para ter direito ao benefício, os papéis terão de cumprir uma série de requisitos: prazo total de aproximadamente seis anos, não poderão ser recomprados nos dois primeiros anos, o rendimento terá de ser determinado por uma taxa fixa ou índice de preço, pagamento de cupom terá de ser feito com prazo mínimo de 180 dias e a emissão terá de ser no valor do projeto.

O projeto, por sua vez, terá de ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo ministério setorial (dos Transportes, de Minas e Energia ou outro, conforme o perfil do projeto).

2. Investidores estrangeiros não pagarão Imposto de Renda também nos rendimentos de títulos privados de longo prazo emitidos por empresas não financeiras.

Por exemplo: uma fábrica que queira construir uma nova unidade poderá emitir títulos, que serão comprados por investidores não residentes no País. "Isso vai reduzir o custo de captação da empresa", comentou o ministro.

O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, disse que um dos objetivos foi também conter o ingresso de investimentos estrangeiros de curto prazo no País. O impacto na taxa de câmbio, segundo adiantou, é "não relevante".

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