Governo reduz TJLP e custo de repasse de recursos ao BNDES

Ministro da Fazenda anuncia novas medidas fiscais e financeiras para estimular economia do País em meio à crise

Agência Estado,

29 de junho de 2009 | 13h18

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira, 29, que, no conjunto de medidas de incentivo à economia, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será reduzida nesta terça, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de 6,25% ao ano para 6%, no terceiro trimestre de 2009. Há oito trimestres não havia redução da TJLP.

 

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O ministro também anunciou a redução do custo do dinheiro repassado pelo Tesouro Nacional para o BNDES. Segundo Mantega, a partir de agora, ao invés de TJLP mais 1%, o Tesouro cobrará apenas a TJLP dos recursos que serão aportados no BNDES para linhas de financiamento.

 

O governo anunciou o repasse de R$ 100 bilhões para o BNDES, dos quais uma parte já foi repassada a custo de TJLP mais 2,5% ao ano. O governo já havia anunciado que reduziria esse custo do dinheiro para TJLP mais 1% e agora reduziu novamente para apenas TJLP. Mantega disse que isso significa que as linhas de crédito do BNDES para as empresas também ficarão mais baratas.

 

Além disso, será criado um programa de equalização de taxas de juros nos créditos do BNDES destinados à compra de produção de bens de capital. Essa equalização também servirá a projetos de inovação.

 

Segundo Mantega, as taxas de juros cairão, em média, de 11% ao ano para 5,5% ao ano. "O Tesouro arcará com essa diferença", disse Mantega, acrescentando que o valor de recursos passíveis para essa equalização é de até R$ 42 bilhões. A medida terá um prazo de validade até 31 de dezembro de 2009.

 

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse ainda que os juros para a linha de financiamento para pesquisa e desenvolvimento serão reduzidos de 4,5% para 3,5% ao ano. Segundo ele, isso é uma conclamação para que os empresários olhem para a inovação.

 

Coutinho disse que, no caso das linhas de exportação, haverá uma redução de Libor mais 5% para Libor mais 3% ao ano para pós-embarque de bens de capital, enquanto que, para as linhas de pré-embarque de bens de capital, os juros cairão de 12% para 4,5% ao ano.

 

Caminhoneiro

 

Mantega anunciou também a ampliação para 96 meses do prazo de financiamento dentro do programa Pró-Caminhoneiro. O tomador de empréstimos nesse programa, sendo pessoa física, terá juros de 4,5% ao ano contra 13,5% ao ano cobrados anteriormente. As alíquotas de IPI sobre a venda de caminhões também foi mantida em zero até o final deste ano. Ainda de acordo com o ministro, essas medidas na área de caminhões permitirão, segundo estimativas do governo, a produção e a venda de mais de 20 mil caminhões até o final deste ano.

 

Outra medida confirmada é a entrada em funcionamento dos Fundos Garantidores de Crédito, que permitirão a redução de custos dos empréstimos às micro e pequenas empresas. De acordo com Mantega, a União fará um aporte de R$ 4 bilhões a esses fundos, sendo R$ 1 bilhão ainda em 2009. Os fundos cobrirão até 80% dos valores das operações. "Estamos com essas últimas medidas ajudando setores que foram muito afetados pela crise financeira", disse o ministro.

 

Ele deu alguns exemplos de linhas de crédito da Caixa Econômica Federal destinadas às micro e pequenas empresas, que já terão redução em razão das medidas. Por exemplo, o Proger, voltado para financiar capital de giro, cairá de 6% ao ano para 2,5% ao ano.

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