Governo rejeita aumento de 20% em royalties na partilha, diz Fazenda

Ministério também rejeitou proposta de redirecionamento do excedente em óleo no sistema de divisão entre Estados

Karla Mendes, da Agência Estado,

20 de setembro de 2011 | 18h13

O ministério da Fazenda posicionou-se de forma contrária às três propostas apresentadas pelos parlamentares da base aliada do governo sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo. O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta terça-feira, 20, que a Pasta é contra o aumento da alíquota de royalties de 15% para 20% no modelo de partilha que será adotado para novas licitações de blocos do pré-sal. "Vai contra a lógica do modelo que vínhamos defendendo desde 2008", afirmou.

A Fazenda também rejeitou a proposta de redirecionamento do excedente em óleo no sistema de partilha. A ideia que o governo defende é que o valor total desse excedente seja destinado ao fundo social e seja aplicado no longo prazo. Alguns parlamentares, no entanto, defendem que só 50% desse excedente siga para o fundo social e os 50% restantes sejam divididos entre Estados e municípios não produtores, de forma imediata. "No regime que nós propusemos, ele vai todo para o fundo social. Eles propuseram que fosse 50% para o fundo social e 50% para os Estados e municípios, tanto produtores confrontantes como não confrontantes (produtores e não produtores)", disse Barbosa.

O ministro interino da Fazenda reforçou que o governo rejeita qualquer diminuição de recursos do fundo social. "Não abrimos mão dessa proposta", declarou. Por fim, Barbosa afirmou que o governo é contra qualquer aumento da cobrança de participação especial das petroleiras nos contratos de concessão vigentes. Segundo ele, a análise das áreas jurídicas dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Advocacia-Geral da União consideram que essa medida implicaria em um risco jurídico muito grande. "Há muita fragilidade jurídica para que a União a patrocine", disse.

Sobre a proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de diminuição de quatro pontos porcentuais na participação especial da União sobre a exploração de petróleo, Barbosa disse que o impacto dessa proposta está sendo calculado por técnicos do ministério. As conclusões serão entregues para análise da presidente Dilma Rousseff e do ministro Guido Mantega nos próximos dias.

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