Governo sanciona MP sobre dívida com insumos

Produtores que contratarem os recursos do Fundo terão prazo de pagamento de quatro anos

Fabíola Salvador, da Agência Estado,

25 de setembro de 2007 | 15h46

O Executivo sancionou o texto da Medida Provisória (MP) 372, de maio de 2007, que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio, uma reserva de R$ 2,2 bilhões destinada à liquidação de débitos feitos por produtores ou suas cooperativas com fornecedores de insumos relativos às safras 2004/05 e 2005/06, informou nesta terça-feira, 25, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio de sua assessoria de imprensa.  A MP tramitou pela Câmara dos Deputados até meados de julho, quando foi enviada ao Senado. No final de agosto, a MP foi aprovada no Plenário da Câmara. A Mesa Diretora da Casa enviou o texto para sanção no dia 3 de setembro, portanto segunda-feira foi o último dia para que o texto fosse sancionado.  De acordo com a CNA, os produtores que contratarem os recursos do Fundo terão prazo de pagamento de quatro anos, em quatro parcelas anuais, com vencimento sempre em 31 de maio, a partir de 2009, com juros de 5% ao ano, acrescido da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,5% ao ano.  Ao sancionar a MP, o governo manteve o prazo máximo de 28 de dezembro para a contratação dos financiamentos. Em maio, quando publicou a MP, o governo estabeleceu setembro como prazo limite para contratação dos empréstimos, mas o Executivo aceitou a ampliação aprovada pelos parlamentares. A MP sancionada foi publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.