Governo sanciona MP sobre dívida com insumos

Produtores que contratarem os recursos do Fundo terão prazo de pagamento de quatro anos

O Executivo sancionou o texto da Medida Provisória (MP) 372, de maio de 2007, que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio, uma reserva de R$ 2,2 bilhões destinada à liquidação de débitos feitos por produtores ou suas cooperativas com fornecedores de insumos relativos às safras 2004/05 e 2005/06, informou nesta terça-feira, 25, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio de sua assessoria de imprensa.   A MP tramitou pela Câmara dos Deputados até meados de julho, quando foi enviada ao Senado. No final de agosto, a MP foi aprovada no Plenário da Câmara. A Mesa Diretora da Casa enviou o texto para sanção no dia 3 de setembro, portanto segunda-feira foi o último dia para que o texto fosse sancionado.   De acordo com a CNA, os produtores que contratarem os recursos do Fundo terão prazo de pagamento de quatro anos, em quatro parcelas anuais, com vencimento sempre em 31 de maio, a partir de 2009, com juros de 5% ao ano, acrescido da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,5% ao ano.   Ao sancionar a MP, o governo manteve o prazo máximo de 28 de dezembro para a contratação dos financiamentos. Em maio, quando publicou a MP, o governo estabeleceu setembro como prazo limite para contratação dos empréstimos, mas o Executivo aceitou a ampliação aprovada pelos parlamentares. A MP sancionada foi publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União.