Marcos Arcoverde|Estadão
Marcos Arcoverde|Estadão

Grupo de Cingapura impõe condições para comprar fatia da Odebrecht no Galeão

Changi Airport International, dona de 20,4% da RioGaleão, está disposta a comprar a participação da Odebrecht Transport se o governo diminuir o valor das primeiras parcelas da outorga de R$ 19 bi; Anac espera aval do TCU para decidir sobre revisão do contrato

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

19 Novembro 2016 | 05h00

A Changi Airport International, sócia da concessionária RioGaleão, está disposta a comprar a participação da Odebrecht Transport no aeroporto do Rio se o governo fizer uma revisão do pagamento da outorga da concessão, apurou o ‘Estado’. Até então a empresa de Cingapura, que tem 20,4% da concessionária, se propunha a encontrar um sócio para ocupar o lugar da empreiteira, envolvida na Operação Lava Jato e com dificuldades para conseguir crédito no mercado, especialmente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta da empresa, feita por meio da concessionária, não prevê redução do valor total da outorga – de R$ 19 bilhões dividido em 25 parcelas anuais. O que o grupo quer é mudar a estrutura do pagamento durante a concessão, afirma uma fone. No início do contrato, em que os investimentos são mais pesados, a empresa pagaria menos.

O valor subiria gradualmente ao longo dos anos. O pagamento de 2016 seria mantido. Entre 2017 e 2019, a empresa pagaria R$ 380 milhões em vez de R$ 761 previstos originalmente no contrato. Nos últimos anos, esse valor chegaria a R$ 1,4 bilhão.

O revisão da outorga está prevista no contrato de concessão em casos de desequilíbrio econômico-financeiro. O problema, diz uma fonte do governo, é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para tomar uma decisão. Depois que alguns diretores de outras agências foram punidos, com o arresto de bens, muitos executivos estão preocupados de tomar decisões sem o aval do tribunal.

No mês passado, a RioGaleão entrou com dois pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro na Anac. Um é para a revisão da outorga e o outro para reivindicar cerca de R$ 500 milhões de investimentos feitos no aeroporto e que não estavam previstos no contrato de concessão. Nesse último caso, se aprovado, o reequilíbrio pode ser feito por aumento de tarifa ou expansão do prazo de concessão.

BNDES. Mas uma fonte em Brasília afirmou ao Estado que todas essas decisões dependem de uma solução para a questão do financiamento do aeroporto. Em outubro de 2014, o BNDES aprovou um empréstimo-ponte de R$ 1,1 bilhão para a concessionária. O crédito, que venceria em junho, foi prorrogado para abril de 2017. O problema é que até agora não saiu o empréstimo de longo prazo, de R$ 1,6 bilhão, para quitar esse valor e fazer frente a outros investimentos já realizados (no total, a concessionária já investiu R$ 2 bilhões no aeroporto).

Com o envolvimento da Odebrecht no escândalo de corrupção e a queda nas receitas da concessionária por causa da demanda mais franca, o BNDES decidiu rever o crédito. Fontes do governo afirmam que, nos últimos dias, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, conversou com o banco estatal para tentar acelerar o processo.

Entre as condições definidas para a liberação do crédito estaria o aporte de recursos na Infraero para pagar a outorga em dezembro e a saída da Odebrecht. Nesse último caso a Changi resolveria e, no primeiro, o governo usaria o dinheiro da repatriação para fazer um aporte de R$ 380 milhões na Infraero. Em nota, o BNDES afirmou que a concessão do empréstimo de longo prazo está em análise.

Já a RioGaleão confirmou que está em conversas com o governo para reprogramar a outorga. A Odebrecht não quis comentar o assunto.

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