Grupo russo vende ações do Facebook

Em resposta à proposta do Facebook de mudar sua política de uso comercial para dados pessoais, seis entidades de defesa do consumidor dos EUA pediram à Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) que tome medidas para barrar as alterações.

FILIPE SERRANO, Agencia Estado

06 de setembro de 2013 | 08h42

Na avaliação das entidades, a proposta do Facebook viola um acordo com a FTC de 2011. Na época, a agência reguladora emitiu uma ordem para que o Facebook deixe claro e obtenha ?consentimento afirmativo expresso? dos usuários ?antes de compartilhar qualquer dado privado com terceiros que excedam as restrições das configurações de privacidade?.

A alteração que o Facebook propôs em sua política permite que fotos e nomes de usuários sejam usados comercialmente em peças publicitárias. Conhecida como ?Histórias Patrocinadas?, as campanhas usam fotos e nomes de pessoas que curtiram determinada marca em anúncios exibidos aos amigos.

O Facebook fez mudanças na sua política para indicar com mais clareza que, ao aceitar os termos de uso, o usuário concorda que as informações podem ser usadas sem qualquer compensação. A medida vale também para menores de idade. A proposta foi feita depois que o Facebook foi alvo de uma ação na Justiça dos EUA, acusado de usar dados pessoais sem consentimento, que a fez fechar um acordo de US$ 20 milhões em indenização.

Na carta à FTC, as entidades criticam as mudanças porque elas não dão opção ao usuário de evitar que suas informações sejam usadas comercialmente. ?As mudanças vão permitir que o Facebook use rotineiramente as imagens e nomes de usuários do Facebook em anúncios comerciais sem consentimento?, dizem as organizações. ?As mudanças violam as atuais políticas do Facebook e o acordo de 2011 com a FTC.? As entidades ainda afirmam: ?O direito de uma pessoa de controlar o uso da sua imagem para propósitos comerciais é a pedra fundamental das leis de privacidade modernas?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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