A pedido do setor produtivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou que a Receita Federal flexibilizasse as regras para a devolução antecipada de créditos de IPI, PIS e Cofins a exportadores. Segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as mudanças publicadas hoje em portaria foram realizadas a partir da análise das devoluções já efetuadas e do potencial de aumento dessas operações.
A portaria de hoje estendeu o prazo para pedido de ressarcimento pelas empresas para créditos também referentes ao período de janeiro de 2009 a março de 2010, além de ter diminuído as exigências de porcentual exportado. A medida permite que o exportador que tenha tido no último ano 10% do seu faturamento bruto resultante de exportações tenha direito aos créditos. A legislação anterior permitia o ressarcimento apenas às empresas cujas exportações representassem acima de 15% do faturamento bruto nos últimos dois anos.
"A ideia é flexibilizar ainda mais. Depois de ouvir os setores, o ministro entendeu que as mudanças eram importantes para termos um resultado maior (nas devoluções dos créditos)", disse. Sandro Serpa representou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, em reunião mensal na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O encontro, fechado à imprensa, terminou há pouco.
