Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Imposto brasileiro é maior preocupação das empresas aéreas, e não preço do petróleo, diz associação

Há anos, o setor reclama do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que recai sobre o combustível de aviação; atualmente, as empresas aéreas têm acordos com Estados para pagar alíquotas inferiores

Luciana Dyniewicz*, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2022 | 13h28

ENVIADA ESPECIAL A DOHA - Ainda que o barril de petróleo esteja cotado acima de US$ 105, o preço do combustível não é a maior preocupação hoje no Brasil para as companhias aéreas, de acordo com o vice-presidente para as Américas da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), Peter Cerda. “Mais preocupante que o aumento do combustível é a falta de liderança do governo em termos de reduzir impostos em alguns estados do Brasil”, afirmou o executivo neste domingo, 19, no encontro anual da entidade, no Catar

Questionado sobre a possibilidade de a alta do petróleo dificultar a recuperação do setor em meio ao arrefecimento da pandemia de covid-19, Cerda condenou o fato de a maior parte do querosene de aviação consumido no Brasil ser produzida localmente, mas taxada como um produto importado - em uma crítica indireta à política de preços da Petrobras

Há anos, o setor reclama do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que recai sobre o combustível de aviação, alegando que, globalmente, não é cobrada uma taxa semelhante. O teto do ICMS para o produto é de 25%, mas um projeto em tramitação no Congresso estabelece um limite entre 17% e 18%, a depender do Estado.

Atualmente, porém, as empresas aéreas têm acordos com Estados para pagar alíquotas inferiores. No Estado de São Paulo, por exemplo, a taxa é de 13,3%. A média nacional fica ao redor de 13%. A preocupação das companhias é que, com a aprovação do limite de 18% de ICMS, acordos com Estados sejam anulados, e as empresas voltem a pagar alíquotas mais elevadas.

O vice-presidente da entidade ainda mandou um recado ao Congresso para que não derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro que proíbe a cobrança por bagagem despachada. Segundo Cerda, a proposta dos congressistas que impedia a cobrança tornava o mercado pouco competitivo em um momento em que o setor ainda se recupera. 

O executivo não criticou apenas os impostos brasileiros, mas as taxações e as políticas regulatórias de toda a América Latina. “Os governos têm de entender que a aviação não é uma indústria de ricos. O transporte aéreo é um serviço público essencial, mas muitos governos não consideram isso”, acrescentou.

Cerda afirmou também que o setor aéreo na região compete com o transporte rodoviário, apesar de esse não ter de pagar o mesmo volume de impostos nem ser alvo de tantas políticas regulatórias. Ele deu como exemplo uma viagem entre Buenos Aires e Bariloche, que leva duas horas de avião para ser feita, mas 17 horas de ônibus. “Mas competimos com as empresas de ônibus, apesar de eu não ver muitos políticos nessas regiões viajando de ônibus.”

* A repórter viajou a convite da IATA

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