Ludovic Marin/France Presse
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Imposto pago por Airbnb reacende debate na UE

França é o 2.º maior mercado da companhia americana, mas empresa de locação de curta duração só pagou € 92,9 mil em impostos em 2016

Andrei Netto, correspondente, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2017 | 05h00

PARIS - A revelação do volume de impostos pagos pela companhia americana Airbnb na França detonou ontem uma nova controvérsia sobre “otimização fiscal” na União Europeia. Em seu segundo maior mercado mundial, a companhia americana pagou em 2016 apenas € 92,9 mil em impostos, depois de ter pago € 69,1 mil em 2015. Os dados são incompatíveis com a movimentação da empresa gigante tecnológica, cujos serviços foram utilizados por mais de 10 milhões de viajantes no último ano. O nível de imposto pago pela companhia é o mesmo patamar de uma pequena ou média empresa (PME) francesa.

A diferença é que Airbnb tem mais de 400 mil anúncios na França, só atrás dos Estados Unidos, e Paris é a cidade mais procurada pelos clientes do serviço no mundo, com 60 mil anúncios. Ainda assim, a empresa pagou uma fração mínima de taxas no País, uma manipulação possível porque a empresa afirma ter sede na Irlanda, aproveitando-se da regulamentação da União Europeia.

O país foi escolhido porque seu imposto sobre sociedades é de 12,5%, o mais baixo do continente – o da França é 33% –, e a empresa pode registrar todo o faturamento no bloco econômico. A Airbnb alega que na França são faturados serviços de marketing e de taxas de administração, o que explicaria o baixo valor do imposto pago no ano passado. Ainda segundo a empresa, os locatários embolsam 97% do valor da diária, enquanto a companhia paga uma taxa de pernoite em 50 cidades francesas. Por fim, a direção alega que sua atividade estimula o turismo e movimenta a economia do País, do comércio aos serviços, como alimentação. “A comunidade Airbnb teve um impacto econômico de mais de € 6,5 bilhões na França em 2016”, justifica a empresa.

Prioridade. Os argumentos, entretanto, não convencem o governo francês. Durante sua campanha eleitoral, o hoje presidente Emmanuel Macron anunciou que a luta contra a “otimização fiscal” seria uma das prioridades de sua diplomacia dentro da União Europeia.

O objetivo do Palácio do Eliseu é alterar a legislação para que os impostos sejam cobrados de acordo com a renda gerada em dado país, mesmo em serviços prestados via internet. O objetivo é acabar com as “montagens fiscais” que abrem a brecha para empresas – em especial americanas – repatriarem lucros a partir de paraísos fiscais ou de países com baixo nível de imposição.

O mesmo recurso utilizado pela Airbnb já foi ou é empregado por gigantes de internet como Apple, Amazon, Facebook e Google, o que também gerou escândalo, mas ainda não uma mudança na legislação. Ontem, contudo, o comissário europeu de Finanças, Pierre Moscovici, propôs a alteração das regras de forma que o pagamento dos impostos seja feito no país onde a renda foi obtida. “Isso não é normal, é chocante”, afirmou o comissário em entrevista à rádio RTL, de Paris.

Piso. A proposta de Bruxelas é que um piso comum de impostos entre em vigor em toda a União Europeia, sem no entanto alterar o direito de cada governo de fixar seu nível de imposição a partir do piso. O intuito, diz Moscovici, é obrigar que empresas “que trabalham na França – como é o caso da Airbnb – paguem impostos na França, com as taxas francesas”.

A Airbnb tirou proveito do crescimento de 10% do turismo no País no primeiro semestre, crescendo 50% no primeiro trimestre de 2017 em relação ao período anterior, um acréscimo de atividade de 60% em relação ao mesmo período de 2016.

Segundo cálculos do ministério da Economia, as estratégias de “otimização fiscal” como a utilizada pela Airbnb causam prejuízos da ordem de € 60 bilhões a € 80 bilhões por ano – uma cifra superior ao déficit público, de € 62,3 bilhões.

 

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