Índia ergue obstáculos a empresas estrangeiros, diz ‘WSJ’

Nos últimos dias, mais de US$ 500 milhões em capital estrangeiro foram retirados do mercado indiano de ações

Agência Estado,

29 de março de 2012 | 21h52

NOVA DÉLHI - Uma série de eventos recentes fez crescer entre as empresas a percepção de que a Índia tem um ambiente para negócios arriscado, onde as políticas governamentais podem tornar-se hostis sem aviso prévio, diz o Wall Street Journal. Nos últimos dias, mais de US$ 500 milhões em capital estrangeiro foram retirados do mercado indiano de ações.

As propostas fiscais do Orçamento divulgado em março assustaram as companhias estrangeiras. Elas podem criar um passivo fiscal retroativo para fusões internacionais ocorridas até 50 anos atrás e eliminar isenções de impostos que beneficiam muitos investidores. O Orçamento também prevê uma elevação de 80% no imposto sobre produção de petróleo, o que deve ter grande impacto sobre a única empresa privada do setor no país.

Ao mesmo tempo, executivos da Google e da Facebook estão diante de acusações criminais pelo fato de os dois serviços não terem removido da internet conteúdo que alguns indianos consideram condenável, embora as duas empresas tenham dito que seguem as leis do país. E promessas antigas de liberalização de investimentos estrangeiros nos setores militar, de comércio varejista e de seguros não avançaram.

Há muito tempo, empresas estrangeiras vêm enfrentando a corrupção e a burocracia indianas na esperança de lucrar com o crescimento rápido dos mercados locais. O governo indiano, por sua vez, corteja investidores estrangeiros em eventos internacionais como o Fórum Econômico Mundial de Davos. Mas as recentes propostas para impostos, que deverão ser votadas pelo Parlamento da Índia em abril, contribuíram para o aumento da ansiedade dos estrangeiros.

"No esforço para gerar dólares com impostos, o governo vai atrás dos alvos fáceis. Os estrangeiros, sejam empresas ou investidores, são obviamente alvos fáceis, já que eles não têm impacto no resultado eleitoral do governo", comentou Saurabh Mukherjea, do banco de investimentos Ambit Capital. O déficit orçamentário do governo indiano no atual ano fiscal é estimado em 5,9% do PIB.

Uma das propostas do Orçamento permitiria ao governo cobrar transações em que um ativo indiano tenha sido transferido entre duas entidades estrangeiras, retroativo a 1962. Basicamente, essa proposta anularia uma decisão do Supremo Tribunal da Índia, adotada em janeiro deste ano, segundo a qual a britânica Vodafone não tem de pagar US$ 2 bilhões em impostos sobre a transação, feita em 2007, que permitiu á empresa entrar no mercado indiano.

A elevação de 80% no imposto sobre produção de petróleo afetaria apenas uma empresa privada, a Cairn India Ltd., cujos principais acionistas são a Vedanta Resources e a Cairn Energy, ambas do Reino Unido. A Cairn India disse que essa elevação de imposto lhe custaria US$ 2,5 bilhões até 2020 e poderá desencorajar a empresa de fazer investimentos de US$ 6 bilhões na Índia.

"O governo tentou desesperadamente atrair investimentos para o setor de petróleo e gás, e não conseguiu. Isso vai apenas criar mais desincentivos ao investimento", comentou o executivo-chefe da Cairn India, Rahul Dhir. O Ministério do Petróleo se recusou a fazer declarações à reportagem.

Na próxima segunda-feira, o ministro das Finanças do reino Unido, George Osborne, estará em Nova Délhi para uma reunião anual com seu colega indiano, Pranab Mukherjee. A expectativa é de que ele levante a discussão sobre a previsibilidade do ambiente para negócios na Índia.

Nesta segunda-feira, em discurso a uma associação indiana de empresários da área de comércio, o secretário do Comércio dos EUA, John Bryson, destacou o estreitamento dos laços comerciais entre os dois países, mas também desfiou uma lista de preocupações norte-americanas quanto a tarifas sobre produtos como uvas e frutas cítricas e sobre restrições indianas às importações de equipamento para energia solar.

"Isso nos torna mais difícil investir na Índia. Nosso progresso conjunto poderá se desacelerar", disse Bryson. Em reuniões com representantes indianos, funcionários do governo dos EUA também manifestaram preocupações quanto ao imposto retroativo sobre fusões.

Outra proposta do Orçamento se refere ao poder das autoridades tributárias para combater a sonegação de impostos; caberá às empresas provar que não estruturaram fusões ou aquisições de forma a evitar o pagamento de impostos.

Investidores também manifestaram preocupação com a possibilidade de a nova política tributária atropelar o acordo fiscal entre a Índia e as Ilhas Maurício, que isenta empresas que operam a partir desse país de pagar o imposto sobre ganhos de capital na Índia. Fundos estrangeiros, entre eles várias empresas de gestão de ativos dos EUA, investem em ações e bônus indianos por intermédio de subsidiárias sediadas nas Ilhas Maurício; eles poderão se ver obrigados a pagar impostos inesperados ao vender ações; os derivativos conhecidos como notas participatórias também poderão ser afetados por essa política.

Para o ministro Mukherjee, as novas normas têm o objetivo de "conter esquemas agressivos de sonegação de impostos". Bobby Parikh, da consultoria BMR Advisors, disse que a nova política levará os fundos estrangeiros a recalcularem os lucros potenciais com investimentos na Índia, e o país "poderá deixar de ser um mercado atraente".

Nos últimos três dias, com os investidores antecipando as novas leis que estão para entrar em vigor, o mercado de ações da Índia teve uma saída de capital estrangeiro de US$ 692,46 milhões.

Em 2011, o investimento estrangeiro direto na Índia totalizou US$ 27,6 bilhões, voltando ao nível de 2009, depois de escândalos de corrupção derrubarem os investimentos em 2010. Os esforços para atrair mais investimento estrangeiro direto esbarram na falta de consenso político. No ano passado, o governo do primeiro-ministro Manmohan Singh voltou atrás no plano de permitir a entrada de grandes varejistas multimarcas, como a Wal-Mart Stores Inc., por causa do temor de que os pequenos comerciantes locais seriam esmagados.

Em janeiro deste ano, a Índia abriu as portas para que grandes varejistas monomarca, como a IKEA Systems, controlem 100% de suas operações no país. Mas algumas companhias dizem que as restrições são onerosas, entre elas a exigência de que os investidores estrangeiros no setor de comércio varejista comprem 30% de seus produtos de pequenas empresas indianas. Poucos grupos estrangeiros mostraram interesse nessa nova oportunidade e a IKEA disse que está estudando as normas e considerando se pretende estabelecer lojas na Índia.

Armando Branchini, diretor executivo da Fondazione Altagamma, que promove empresas italianas da área de alto luxo em mercados estrangeiros, disse que a nova política indiana, em sua forma atual, é "uma piada". Para ele, os consumidores indianos não vão comprar relógios Rolex e carros Ferrari feitos na Índia se acharem que há uma diferença de qualidade em relação aos produtos feitos fora. "A Índia está tentando decidir e dar forma ao que deve ser o modelo de negócios de uma empresa. É uma atitude totalmente arbitrária e incompreensível", disse Branchini. 

As informações são da Dow Jones. (Renato Martins)

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