Indústrias de suco terão de pagar R$ 455 milhões por danos trabalhistas

Justiça também determinou que as empresas interrompam a terceirização de toda a cadeia de produção da laranja; companhias vão recorrer da sentença

Rene Moreira, de O Estado de S. Paulo,

26 de março de 2013 | 19h35

Uma decisão da Vara do Trabalho de Matão (SP) condenou as quatro maiores indústrias de suco de laranja do País a uma indenização milionária por danos trabalhistas causados aos empregados do setor. Elas ainda terão de interromper a terceirização de toda a cadeia de produção da fruta, desde o cultivo até a colheita, algo que tem sido comum e foi motivo de reclamação por parte do Ministério Público do Trabalho.

A sentença foi proferida pelo juiz Renato da Fonseca Janon e prevê o pagamento de uma indenização que chega a R$ 455 milhões. São citadas as companhias Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial (LDC) e Citrovita/Citrosuco. Todas elas pretendem apresentar recursos. A direção da Justiça do Trabalho em Matão informou que a decisão saiu publicada nesta semana e os réus têm oito dias para apresentar a defesa. Os fabricantes confirmaram que vão recorrer da sentença.

O juiz para sua decisão levou em conta um período superior a dez anos de irregularidades trabalhistas que teriam sido cometidas. De acordo com a sentença, a terceirização fica proibida tanto em terras das próprias empresas, como em áreas de terceiros. Foi estipulado o prazo de 180 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 1 milhão.

O problema teria começado com o surgimento das cooperativas que passaram a responder pela colheita da laranja. Houve a denúncia de que as companhias estariam por trás coordenando tudo, porém, sem oferecer qualquer garantia aos trabalhadores que atuam terceirizados. Por isso, o juiz viu prejuízos à categoria em todos esses anos e impôs uma indenização elevada ao somar todo o tempo em que o sistema vem funcionando dessa maneira.

Na visão da Justiça, as empresas estariam lucrando ao fiscalizar os pomares e controlar as entregas, mas sem ter qualquer responsabilidade sobre o trabalho nas lavouras. O Ministério Público prevê que a sentença deve atingir diretamente mais de 200 mil trabalhadores do setor. Se mantida, eles deverão ser contratados pelas indústrias com todos os diretos garantidos a qualquer outro trabalhador com registro em carteira.

Números

Pela decisão judicial, o valor da indenização será dividido entre as quatro empresas. A Cutrale terá de arcar com R$ 150 milhões, enquanto que Citrosuco/Citrovita - que estão se juntando- pagarão R$ 195 milhões. Já a Dreyfus terá de desembolsar R$ 55 milhões. Todo esse dinheiro iria para instituições assistenciais.

Mas, somados a esses valores, as empresas em conjunto foram penalizadas em R$ 40 milhões a título de abuso do direito de defesa e a Cutrale sozinha ainda terá de destinar R$ 15 milhões numa campanha educativa. 

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