INSS recebe ades?o ao Plano Simplificado at? ter?a-feira

Contribuintes que n?o s?o escritos na previd?ncia podem fazer a inscri??o pela internet

Paulo R. Zulino, Agencia Estado

14 de janeiro de 2008 | 10h20

Os contribuintes individuais e os facultativos que aderiram ou pretender aderir ao Plano Simplificado de Inclus?o Previdenci?ria, com al?quota reduzida de 11% sobre o sal?rio m?nimo, t?m at? esta ter?a-feira, 15, para recolher a contribui??o na rede banc?ria, no valor de R$ 41,80, referente ao m?s de dezembro. ? H? ainda a op??o fazer os pagamentos por trimestre. Os contribuintes que recolhem 20% sobre a remunera??o mensal tamb?m t?m de fazer o pagamento at? ter?a-feira. At? abril de 2007, a ?nica op??o para os contribuintes individuais, tamb?m chamados de aut?nomos, e os contribuintes facultativos - aqueles que n?o t?m atividade remunerada, como as donas de casa, por exemplo -, era contribuir com base na al?quota de 20% sobre a remunera??o mensal ou sobre um valor entre o piso e o teto previdenci?rio. Por?m, para garantir que o trabalhador que ganha pouco, ou que est? desempregado, continue contribuindo e garanta, os benef?cios da previd?ncia social, o governo regulamentou o Plano Simplificado de Inclus?o Previdenci?ria. ? Para aderir ao plano, com 11% sobre um sal?rio m?nimo, basta colocar na Guia da Previd?ncia Social (GPS) o N?mero de Inscri??o do Trabalhador (NIT) ou o n?mero do PIS ou do Pasep. Os trabalhadores que n?o s?o inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem fazer a inscri??o pelo telefone 135 ou pela Internet (www.previdencia.gov.br). N?o h? necessidade de comparecer ? ag?ncia da Previd?ncia Social (APS). ? Pode optar o contribuinte individual que trabalha por conta pr?pria (aut?nomo), contanto que n?o tenha qualquer v?nculo empregat?cio; o empres?rio ou s?cio de empresa - cuja receita bruta anual, no ano-calend?rio anterior, seja de at? R$ 36 mil, e o contribuinte facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos, n?o remunerados, por exemplo). ? N?o pode fazer a op??o pela contribui??o reduzida o contribuinte individual prestador de servi?o (pessoa f?sica que presta servi?os a pessoa jur?dica ou cooperativa), exceto o empres?rio ou s?cio de empresa cuja receita anual no ano-calend?rio anterior seja de at? R$ 36 mil. ? Quem optar pela al?quota reduzida n?o se aposenta por tempo de contribui??o, mas mant?m o direito aos mesmos benef?cios assegurados aos demais contribuintes. Assim, podem obter aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aux?lio-doen?a, sal?rio-maternidade, pens?o por morte e aux?lio-reclus?o. Os valores dos benef?cios ser?o calculados com base na m?dia dos 80% melhores sal?rios de contribui??o, desde julho de 1994. ? Caso o trabalhador passe a recolher 11% sobre o sal?rio m?nimo - que n?o d? direito ? aposentadoria por tempo de contribui??o -, e depois queira contar esse tempo para obter uma aposentadoria por tempo de contribui??o, deve complementar os meses em que pagou 11%, mediante o recolhimento de mais 9% sobre o sal?rio m?nimo, mais juros de mora. ? A al?quota reduzida traz uma economia significativa para o trabalhador que recebe um sal?rio m?nimo. Se ele contribui com a al?quota de 20%, tem um gasto mensal de R$ 76,00 - R$ 912,00 ao ano. Com a op??o de contribuir para a Previd?ncia Social com 11%, o custo mensal do trabalhador cai para R$ 41,80 (economia de R$ 34,20 por mês) e para R$ 501,60 anuais (economia de R$ 410,40 ao ano).

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