IR será discutido depois de Senado votar mínimo, afirma ministro

Para ministro de Relações Institucionais, Luís Sérgio, a predisposição do governo é trabalhar pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

17 de fevereiro de 2011 | 17h23

O ministro da secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse hoje que, depois que o Senado votar o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo, o governo dará andamento à discussão sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Luiz Sérgio parabenizou a base pela votação de ontem na Câmara, particularmente o PMDB pelos votos unânimes favoráveis à proposta do governo. "O PMDB é governo e como tal teve uma atitude já esperada pelo governo. Como governo, ele correspondeu as expectativas", disse, em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o governo está defendendo um acordo construído com o movimento sindical no que diz respeito ao reajuste do mínimo. "Superada a fase do salário mínimo, a predisposição do governo é trabalhar pelo reajuste da tabela do IR". E o ministro acentuou que o Executivo tem certeza de que o Senado vai corresponder ao governo e ao país da mesma forma com que a Câmara correspondeu".

Questionado se as nomeações para o segundo escalão terão prosseguimento agora, afirmou: "não existe nenhuma relação entre votação e nomeação".

Com relação aos questionamentos dos parlamentares de que o governo está retirando do Congresso o direito de discutir o salário mínimo, ao estabelecer no projeto de lei que os reajustes serão definidos por decreto, e diante da ameaça da oposição de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) questionar esse artigo, o ministro disse que o que está sendo aprovado é uma lei que estabelece uma regra até 2015. Para ele, é importante este espaço longo para a lei porque "garante uma credibilidade, dá sustentabilidade e permite que municípios e Estados se programem.

Luiz Sérgio acrescentou não acreditar que esta discussão vá parar no STF. "Não trabalhamos com essa hipótese (de esta discussão ir parar no STF). O que nós estamos trabalhando é para aprová-la no Senado e o que buscamos aprovar é uma lei que estabelece a regra do valor do salário mínimo", prosseguiu o ministro, dizendo que o decreto apenas estabeleceria o valor do mínimo, de acordo com a lei aprovada. "Estamos muito tranquilos de que juridicamente está perfeito", completou.

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