Dida Sampaio/ Estadão
Avião do grupo Itapemirim no Aeroporto Internacional JK, em Brasília; empresa suspendeu suas operações às véspera do feriado do Natal de 2021  Dida Sampaio/ Estadão

ITA é multada em R$ 3 milhões por suspender voos e falhar em dar assistência a clientes

Empresa afirmou que irá recorrer; Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou a companhia e diz que a aérea não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor

Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2022 | 06h01
Atualizado 05 de maio de 2022 | 11h19

BRASÍLIA - A Itapemirim Transportes Aéreos terá de pagar uma multa de R$ 3 milhões. A decisão, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4.  A decisão se deu pela falha na prestação de serviço ao consumidor, com a suspensão de voos e falta de assistência. A empresa afirmou que irá recorrer (veja mais abaixo).

A Senacon informou que a empresa não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes. Além disso, o órgão constatou que  que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor”, informou a Senacon, em nota.

Para definir o valor da multa, a Senacon considerou a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A companhia tem 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer da multa. O recurso será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos.

A empresa divulgou um comunicado à imprensa informando que irá recorrer: "A ITA - Transportes Aéreos - face ao cancelamento do Certificado de Operador Aéreo pela Agência Nacional Aviação Civil (Anac), mantém em andamento as tratativas pelo restabelecimento da autorização para operar.  A empresa informa que irá recorrer da decisão anunciada, pois segue nas negociações com investidores interessados na compra, visando manter empregos e  a adimplência com seus fornecedores."

Histórico

O projeto de criação da ITA, que seria uma companhia aérea de baixo custo, enfrentou a desconfiança do mercado, uma vez que o setor aéreo exige investimentos de grande porte. Mesmo assim, a empresa acabou recebendo o aval para operar da Anac.

A companhia foi criada pelo empresário Sidnei Piva, que também controlava a empresa de transporte rodoviário de passageiros Itapemirim. Em 20 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão de todas as linhas da empresa de ônibus.

As polêmicas na estruturação da ITA foram muitas: além dos constantes atrasos nos cronogramas, circulou a notícia de que a companhia teria tentado cobrar taxas para pilotos e demais tripulantes participarem de seus processos seletivos. Mesmo com toda a desconfiança, e em plena pandemia, a companhia começou a voar em julho do ano passado. Logo nas primeiras semanas de operação, no entanto, surgiram informações de que a companhia já estava atrasando os salários de seus funcionários.

A frágil operação ruiu dias antes do Natal de 2021, cancelando 514 voos e deixando milhares de passageiros sem saber o que fazer nos saguões de aeroportos (em Guarulhos, chegou a haver confusão entre os consumidores revoltados). Os órgãos reguladores intervieram, e os clientes acabaram reacomodados, em boa parte, em voos de outras companhias aéreas. Desde então, a ITA não vem pagando os salários de seus funcionários. A empresa já devolveu a maior parte dos aviões que arrendou.

Em 14 de abril, a companhia anunciou a venda da companhia aérea ITA para uma consultoria. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a empresa Baufaker tem como endereço listado um coworking em Taguatinga, cidade satélite de Brasília. O local, porém, é uma sala comercial onde funciona um negócio de segurança eletrônica, alarmes residenciais e cercas elétricas ligado a uma assessoria empresarial. Ninguém no local conhece os donos da Baufaker.

Segundo o Ministério da Justiça, antes da exclusão da ITA na plataforma Consumidor.gov.br, houve 5.033 reclamações registradas em 2022. No ano anterior, foram 1.624 reclamações. Com a desativação, a empresa não pode mais receber reclamações no Consumidor.gov.br, porém continua visível no sistema para que o histórico de insatisfações continue público e acessível.

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Negócio com a ITA foi suspenso, mas não cancelado, afirma comprador da aérea

Empresário radicado nos EUA, que anunciou compra do negócio em dificuldades há um mês, relata ‘insegurança jurídica’ na recuperação judicial da Itapemirim, mas diz que ideia da aquisição segue em pé

Entrevista com

Galeb Baufaker, comprador da ITA

Fernando Scheller e Lucas Agrela, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2022 | 18h31

Anunciado há cerca de um mês como comprador da ITA, a companhia aérea do grupo Itapemirim que voou por cinco meses antes de deixar milhares de brasileiros sem viagem pouco antes do Natal de 2021, o empresário Galeb Baufaker disse ao Estadão que apenas suspendeu, mas não desistiu, da ideia de ficar com a companhia aérea. 

O empresário diz que ainda espera resolver o que chama de insegurança jurídica no processo de recuperação judicial da Itapemirim e ficar com a aérea. Ele diz ter intenção de colocar no ar a ITA – com este ou outro nome – seis meses após fechar o negócio de vez. "Não desisti da compra, simplesmente rescindi momentaneamente", disse.

O anúncio de que um comprador ficaria com a ITA pegou o mercado de surpresa, ainda mais por se tratar de um grupo desconhecido no Brasil – Baufaker é radicado nos EUA – e sem tradição no setor. Conforme mostrou reportagem do Estadão, a consultoria Baufaker, inicialmente anunciada como compradora, fica em um centro comercial de Taguatinga, cidade satélite de Brasília, no local onde funciona uma empresa de cercas elétricas. 

Mas o que atraiu Baufaker para uma empresa sem tradição e com muitos débitos, incluindo dívidas milionárias com fornecedores de aeronaves e meses de salários atrasados da equipe? Segundo o próprio Baufaker, foi o time que conseguiu botar em pé um negócio com pouco dinheiro e disputando espaço em um setor muito competitivo.

O empresário também sabe que recuperar a ITA será um caminho ladeira acima. Ele diz ter reuniões na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Secretaria de Aviação Civil (SAC) amanhã. E tem consciência de que terá de convencer fornecedores a dar à empresa um novo voto de confiança. Mesmo otimista em relação ao futuro, Baufaker admite que a operação com a frota atual, de apenas uma aeronave, é inviável.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Houve desistência da compra da ITA?

Não desisti da compra, simplesmente rescindi momentaneamente. A vara da reestruturação judicial começou a tomar atitudes que impediam a utilização não só da ITA rodoviária, como também das empresas parte do grupo. Eu já estava no processo de transferência das empresas, com contratos assinados, quando a vara determinou o bloqueio judicial do negócio. Notifiquei a rescisão do contrato momentaneamente até a assembleia do dia 18 de maio. Tenho de passar essa responsabilidade para o juiz que provocou essa situação. Eu vim até aqui para comprar uma empresa que tinha um nome. Já tenho contratos firmados com os funcionários da ITA, e isso não vai mudar. Meu banco que vai criar os fundos dos ativos para o pagamento de salários, fornecedores e os 50 mil clientes que não voaram. Estou resgatando todo mundo. Eu vim com esse objetivo. A empresa aérea vai voltar a funcionar. 

Por que comprar uma empresa problemática como a ITA e não montar uma companhia aérea do zero? 

Eu tenho condições de montar uma empresa do zero. Mas a ITA teve um corpo operacional que fez a empresa acontecer. Esse é o valor da companhia: os profissionais que trabalham nela, os fornecedores e os consumidores. Quero recuperar tudo isso. Mesmo montando uma empresa nova, eu já começo de forma profissional, com consumidores. É mais uma questão de humanas do que de exatas. O custo-benefício de montar uma empresa nova ou comprar a ITA é o mesmo. 

A ITA recebe algum valor nessa operação?

A ITA não recebe absolutamente nada. Meu comprometimento é resolver o passivo e voltar com ela no ar, seja com esse nome ou com outro. 

O que será discutido com a Anac?

O foco é a manutenção do cliente. A necessidade de novos slots vai depender de como iremos prosseguir caso a ITA seja impedida de ser vendida. 

Então, o foco agora é superar a insegurança jurídica do acordo?

Claro. Não posso pagar por algo que não poderei levar.

A ITA ficou com apenas uma aeronave, as demais foram devolvidas. Isso será um problema?

A partir do momento em que tudo se equalize, as aeronaves voltam. Não posso iniciar a operação com apenas uma aeronave, é inviável. Dependendo do tipo de negociação, poderemos ter novas aeronaves, tudo dependerá dos acordos com fornecedores.

Com esse imbróglio se resolvendo, em quanto tempo a empresa volta a voar?

Em seis meses, conforme o planejamento inicial.

A ITA será vendida como uma empresa separada?

O banco e a ITA são CNPJs diferentes. A minha holding vai absorver tanto a Itapemirim Aérea quanto o ITA Bank.

O que o trouxe a esse setor?

Eu sou apaixonado por pessoas e essa empresa tem uma boa equipe que fez um mercado restrito e competitivo se tornar um bom negócio. Foi a partir dessa análise que resolvi vir para o Brasil para fazer esse negócio.

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