ITA é multada em R$ 3 milhões por suspender voos e falhar em dar assistência a clientes

Empresa afirmou que irá recorrer; Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou a companhia e diz que a aérea não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor

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Por Antonio Temóteo
Atualização:
3 min de leitura

BRASÍLIA - A Itapemirim Transportes Aéreos terá de pagar uma multa de R$ 3 milhões. A decisão, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4.  A decisão se deu pela falha na prestação de serviço ao consumidor, com a suspensão de voos e falta de assistência. A empresa afirmou que irá recorrer (veja mais abaixo).

A Senacon informou que a empresa não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes. Além disso, o órgão constatou que  que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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“Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor”, informou a Senacon, em nota.

Para definir o valor da multa, a Senacon considerou a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A companhia tem 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer da multa. O recurso será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos.

A empresa divulgou um comunicado à imprensa informando que irá recorrer: "A ITA - Transportes Aéreos - face ao cancelamento do Certificado de Operador Aéreo pela Agência Nacional Aviação Civil (Anac), mantém em andamento as tratativas pelo restabelecimento da autorização para operar.  A empresa informa que irá recorrer da decisão anunciada, pois segue nas negociações com investidores interessados na compra, visando manter empregos ea adimplência com seus fornecedores."

Avião do grupo Itapemirim no Aeroporto Internacional JK, em Brasília; empresa suspendeu suas operações às véspera do feriado do Natal de 2021 Foto: Dida Sampaio/ Estadão

Histórico

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O projeto de criação da ITA, que seria uma companhia aérea de baixo custo, enfrentou a desconfiança do mercado, uma vez que o setor aéreo exige investimentos de grande porte. Mesmo assim, a empresa acabou recebendo o aval para operar da Anac.

A companhia foi criada pelo empresário Sidnei Piva, que também controlava a empresa de transporte rodoviário de passageiros Itapemirim. Em 20 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão de todas as linhas da empresa de ônibus.

As polêmicas na estruturação da ITA foram muitas: além dos constantes atrasos nos cronogramas, circulou a notícia de que a companhia teria tentado cobrar taxas para pilotos e demais tripulantes participarem de seus processos seletivos. Mesmo com toda a desconfiança, e em plena pandemia, a companhia começou a voar em julho do ano passado. Logo nas primeiras semanas de operação, no entanto, surgiram informações de que a companhia já estava atrasando os salários de seus funcionários.

A frágil operação ruiu dias antes do Natal de 2021, cancelando 514 voos e deixando milhares de passageiros sem saber o que fazer nos saguões de aeroportos (em Guarulhos, chegou a haver confusão entre os consumidores revoltados). Os órgãos reguladores intervieram, e os clientes acabaram reacomodados, em boa parte, em voos de outras companhias aéreas. Desde então, a ITA não vem pagando os salários de seus funcionários. A empresa já devolveu a maior parte dos aviões que arrendou.

Em 14 de abril, a companhia anunciou a venda da companhia aérea ITA para uma consultoria. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a empresa Baufaker tem como endereço listado um coworking em Taguatinga, cidade satélite de Brasília. O local, porém, é uma sala comercial onde funciona um negócio de segurança eletrônica, alarmes residenciais e cercas elétricas ligado a uma assessoria empresarial. Ninguém no local conhece os donos da Baufaker.

Segundo o Ministério da Justiça, antes da exclusão da ITA na plataforma Consumidor.gov.br, houve 5.033 reclamações registradas em 2022. No ano anterior, foram 1.624 reclamações. Com a desativação, a empresa não pode mais receber reclamações no Consumidor.gov.br, porém continua visível no sistema para que o histórico de insatisfações continue público e acessível.

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