Itamaraty comemora decisão da OMC sobre subsídios ao açúcar

Brasília, 15 - O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota à imprensa afirmando que "o Brasil recebeu com grande satisfação o relatório final da Organização Mundial do Comércio (OMC)", condenando a política de subsídios ao açúcar adotada pela União Européia. "Assim como no contencioso do algodão, as conclusões do painel sobre açúcar constituem passo importante rumo ao fim das distorções no comércio agrícola mundial, e ressaltam a importância de assegurar a plena integração da agricultura às disciplinas da OMC", diz a nota. O OMC examinou, a pedido de Brasil, Austrália e Tailândia, a conformidade do regime açucareiro da UE com as normas multilaterais de comércio. Segundo o Itamaraty, o relatório do painel, que foi divulgado hoje para todos os membros da OMC, deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC entre 20 e 60 dias, a contar da data de hoje, a menos que haja recurso ao Órgão de Apelação. O governo brasileiro informou que o painel condenou, "de forma clara e substantiva", os elementos do regime açucareiro europeu que o Brasil questionava e concluiu que há evidências suficientes de que a UE vem fornecendo subsídios às exportações de açúcar C (excedentes de produção) e de açúcar de países da África, Caribe e Pacífico (ACP) e da Índia desde 1995. A OMC também concluiu, segundo o Itamaraty, que o regime de açúcar da UE leva o bloco a violar suas obrigações sob o Acordo de Agricultura. O painel, por fim, recomendou que a União Européia tome as medidas necessárias para tornar seu regime açucareiro compatível com suas obrigações a respeito de subsídios à exportação sob o Acordo de Agricultura. "O governo brasileiro espera que a União Européia dê cumprimento às determinações do painel no menor prazo possível, em sinal inequívoco de seu respeito às disciplinas multilaterais de comércio", conclui a nota do Itamaraty.

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