Itamaraty: definição das sanções contra EUA tem forte valor ético

Brasília, 31 - O coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, afirmou há pouco que a iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC) de autorizar uma coalizão de países, entre os quais o Brasil, a retaliar os Estados Unidos tem um forte valor ético. A definição do cálculo das sanções, anunciada hoje em Genebra, derrubará de vez a interpretação norte-americana sobre a aplicação dos acordos da OMC sobre antidumping e sobre subsídios e medidas compensatórias, bem como eliminará a possibilidade de outras potências do comércio internacional adotarem iniciativas similares, conforme explicou Azevedo à Agência Estado. A Emenda Bird alterou a lei antidumping norte-americana ao permitir o repasse da receita da sobretaxa aplicada a produtos importados acusados de dumping para empresas nacionais que supostamente teriam sofrido danos desse comércio desleal. O Brasil, a União Européia, o Japão e outros sócios da OMC apresentaram uma queixa conjunta e venceram o contencioso. Os Estados Unidos, entretanto, esquivaram-se de cumprir a decisão da organização, que deu um prazo até dezembro de 2003 para que a Emenda Bird fosse revogada. "O importante é que a decisão final da OMC diz que os Estados Unidos não podem mais aplicar a sua Emenda Bird e acaba com um possível efeito dominó", afirmou Azevedo. (Denise Chrispim Marin)

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