Juiz nega pedido de Eike Batista para que audiência corra em segredo de justiça

Juiz nega pedido de Eike Batista para que audiência corra em segredo de justiça

Empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais e participa da sua 1ª audiência como réu de ação penal

O Estado de S. Paulo

18 de novembro de 2014 | 15h25




Atualizada às 20h18

O juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flavio Roberto de Souza, indeferiu nesta terça-feira o pedido da defesa de Eike Batista para que a audiência em que o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais corresse em segredo de justiça.


Os advogados alegaram que a defesa do empresário seria cerceada, mas o juiz considerou que os fatos em discussão são públicos e já foram amplamente noticiados.


"Indefiro segredo de justiça em relação aos fatos narrados pela denúncia, que já é de conhecimento púbico e não interfere na privacidade do acusado", disse o juiz. O sigilo de documentos que fazem parte do processo foi mantido pelo magistrado.


A 1ª audiência de Eike Batista como réu em uma ação penal terminou nesta terça-feira por volta das 17h. O depoimento do empresário à Justiça Federal do Rio, no entanto, só deverá ocorrer em janeiro de 2015, após o recesso de fim de ano. Devido ao grande número de testemunhas – ao todo são 13 de acusação e oito de defesa –, o juiz decidiu ouvir apenas três nesta terça-feira. 


O magistrado agendou outras duas sessões para os dias 10 e 17 de dezembro. Na próxima audiência, serão ouvidos ex-executivos da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações) de Eike denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, indução do investidor a erro e manipulação de mercado. A segunda ocorrerá por meio de videoconferência, com testemunhas de São Paulo


A respeito de Eike, o juiz informou que o empresário será interrogado em outra data, por isso provavelmente ele não será ouvido antes do fim do recesso, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.


Eike 'tranquilo'. Após a audiência, Sergio Bermudes, advogado que representa Eike Batista, afirmou que o seu cliente – que não quis dar declarações – está "absolutamente tranquilo" com o caso. "As provas produzidas pelo Ministério Público, pela acusação, são inconsistentes", afirmou Bermudes. 


O advogado citou que uma das três testemunhas ouvidas nesta terça-feira, o superintendente de relações com empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira, é "curiosa". "Na CVM, ele é acusador, e aqui vem reiterar as suas acusações. A palavra testemunha vem de terceiro, é uma pessoa conceitualmente imparcial que afirma fatos a que assistiu, sem emitir juízo de valor. Não foi isso que nós vimos", declarou.


A respeito de outra testemunha que também prestou depoimento, o economista Aurélio Valporto, que também integra uma associação de acionistas minoritários e tem ações da petroleira de Eike, o advogado diz que ele se desqualificou ao mostrar que tem interesse na ação. "Quem tem uma testemunha como essa não precisa de acusação porque a testemunha já é uma acusadora", disse.


Para o advogado, incumbe ao Ministério Público provar a acusação, o que "não fez". "As provas produzidas até agora desconvencem da acusação formulada contra o meu cliente. Cabia ao MP fazer provas afirmativas, claras, categóricas e isso as testemunhas ouvidas não fizeram", disse.


Bermudes voltou a dizer que Eike não realizou manipulação de mercado. "Houve afirmação feita com base em pareceres técnicos. O senhor Eike Batista não é mergulhador, não é especialista em petróleo. As afirmações que ele fez foram baseadas em informações que eram testadas por técnicos altamente categorizados".


O advogado Raphael Mattos, que também defende Eike, afirmou ainda que o empresário não obteve lucro com a venda das ações. "Essas ações já estavam compromissadas com credores e toda a verba dela foi destinada a pagamento de credores. Não houve lucro nenhum e muito menos uso de informação privilegiada". 

Mensagens. Enquanto aguardava o início da audiência, Eike trocou mensagens pelo WhatsApp com uma mulher que se identifica como 'Flávia Linda Encrenqueira'. 

Nas mensagens, que podem ser vistas na tela do smartphone Samsung tamanho grande, a mulher deseja boa sorte ao empresário, a quem chama de 'meu amor'. Eike namora a empresária e advogada Flávia Sampaio.

Com 1,3 milhão de seguidores no Twitter, o empresário absteve-se de comentários sobre a audiência na rede social. 

As últimas mensagens dele no microblog são de outubro, época em que usou a rede para explicar uma declaração polêmica sobre a classe média. "Sempre fui classe média e isso não sai de você", disse Eike, após afirmar que atualmente possui 'patrimônio negativo de US$ 1 bilhão'


Audiência. O primeiro depoimento foi iniciado às 14h30, com o superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Soares Vieira. Também foram ouvidos nesta terça-feira, o economista e acionista da OGX Aurélio Valporto; e o engenheiro especializado em petróleo Mauro Coutinho Fernandes, que fez parte de um grupo de trabalho formado para analisar as reservas de óleo da OGX.


A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que originou a ação penal contra Eike foi embasada nas conclusões do relatório de acusação elaborado pelo órgão regulador do mercado de capitais e encaminhado ao MPF em 19 de março.

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