Fábio Motta/Estadão
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Juiz nega pedido da Petrobrás para adiar julgamento na corte de Nova York

A data prevista para o dia 19 de setembro foi mantida; magistrado argumenta que os réus não conseguiram mostrar que teriam 'danos irreparáveis' na ausência de um adiamento

Altamiro Silva Junior, O Estado de S.Paulo

27 Junho 2016 | 10h26

NOVA YORK - O juiz federal, Jed Rakoff, negou pedido da Petrobrás para adiar o julgamento dos processos que correm contra a companhia em Nova York. A data prevista para o dia 19 de setembro foi mantida, apesar da solicitação dos advogados da petroleira, de acordo com uma decisão publicada pelo o juiz.

A Petrobrás e os outros réus que fazem parte do processo pediram na semana passada o adiamento até que a Corte de recursos dos Estados Unidos julgue o recurso da empresa contra a decisão de Rakoff de permitir que os investidores processem a empresa como uma classe, a chamada "certificação de classe". Em fevereiro, o juiz negou pedido da companhia brasileira e passou a permitir essa possibilidade, no que foi a maior derrota da Petrobrás até agora em Nova York.

A possibilidade de processar a empresa como uma classe faz, no caso do pagamento de uma indenização pela companhia, que os valores envolvidos sejam muito maiores, pois todos os aplicadores em papéis da empresa nos EUA fazem parte da ação. Os advogados da Petrobrás haviam pedido para que Rakoff não permitisse essa opção, deixando os investidores entrarem apenas com ações individuais contra a petroleira. Nesse caso, os valores tendem a ser menores.

Com a decisão negada em fevereiro, a Petrobrás recorreu em seguida ao chamado "Segundo Circuito", o tribunal de apelações dos EUA, e no último dia 15 os juízes aceitaram o pedido de recurso da companhia, que agora vai ser julgado. Uma resposta deve sair até o dia 26 de setembro, ou seja, depois de o julgamento ter começado.

Por isso, os advogados da Petrobrás pediram a Rakoff para adiar o julgamento até que saia a decisão, para que as partes envolvidas não gastem recursos e tempo em um julgamento que pode se mostrar sem valor, dependendo da decisão do Segundo Circuito. Outro argumento é que se o tribunal julgar que a certificação de classe foi errada, toda a ação coletiva precisaria ser revista, de acordo com uma carta enviada ao juiz no dia 22.

Os advogados dos fundos que processam a empresa foram contra o pedido de adiamento, alegando que não é de interesse público a mudança da data e que a ação coletiva é apenas uma que vai a julgamento, que terá ainda mais 27 processos de investidores individuais que não são alterados pela decisão do tribunal de apelações.

Na resposta de nove páginas, Rakoff argumenta que os réus não conseguiram mostrar que teriam "danos irreparáveis" na ausência de um adiamento do julgamento. O juiz ressalta o ponto levantado pelos advogados dos fundos, que o julgamento será de 28 processos, dos quais apenas um é a ação coletiva.

A avaliação dos argumentos no pedido da Petrobrás para o adiamento do julgamento, segundo Rakoff, "nem remotamente" pende para o lado da empresa e, por isso, a decisão foi negada. 

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