23 de novembro de 2012 | 21h01
Com isso, a juíza convocou nova assembleia para a próxima segunda-feira (26), às 9h, em São Paulo, em primeira convocação. Para a realização é necessária a presença de mais da metade dos créditos, em valor, de cada classe. Caso não haja quórum, a reunião passa para o dia 3 de dezembro, no mesmo horário e local (hotel Panamericano), com a efetivação da reunião com a presença de qualquer número de credores.
No edital de convocação da nova assembleia publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 9 de novembro, a juíza explica que, na nova reunião de credores, será deliberada e votada mais uma versão do plano de recuperação judicial. O objetivo é "sanar as violações vislumbradas pelo Tribunal, quais sejam: a ausência de tempo definido para pagamento dos credores não aderentes à proposta; a ausência de previsão de índices de atualização monetária sobre o valor dos créditos de titularidade de credores não aderentes à proposta e a ausência de previsão de juros monetários sobre o valor dos créditos de titularidade desses credores".
O plano de recuperação judicial do Independência e a proposta da JBS contida no documento não contemplava o cronograma e a forma de pagamento para credores de ACCs, como é o caso do Banco do Nordeste, e de alguns detentores dos bonds de US$ 165 milhões com vencimento em 2015, considerados extraconcursais. O Banco do Nordeste justificou seu pedido na Justiça alegando que a não inclusão e a não clareza do cronograma de pagamentos a esse perfil de credor estaria violando a Lei de Recuperação de Empresas.
Na assembleia do dia 15 de maio, a maioria dos credores havia aprovado a venda dos ativos do Independência ao Grupo JBS por R$ 268 milhões, montante a ser pago parte em ações (R$ 135 milhões ou R$ 7,91 por ação da companhia) e em dinheiro (R$ 133 milhões). Dentro da proposta há um deságio de até 98% dos créditos devidos (caso dos pecuaristas). A diminuição desse deságio e o pagamento aos credores extraconcursais estava sendo negociado entre os credores para que o negócio fosse efetivamente fechado.
Na ocasião da divulgação dos resultados do terceiro trimestre, no último dia 13, a JBS anunciou a retomada das operações de algumas unidades, inclusive três adquiridas do Independência: a de Rolim de Moura (RO), que estava marcada para a última segunda-feira (19); a de Nova Andradina (MS), em 3 de dezembro e a de Senado Canedo (GO) em 4 de fevereiro de 2013.
Procurada, a JBS informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai cumprir todas as determinações da Justiça e, enquanto não houver nova definição sobre o assunto, manterá o cronograma de reabertura das unidades compradas do Independência e os cronogramas de pagamento.
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