Julgamento no TRF sobre Belo Monte é adiado para 9 de novembro

Lobão se diz confiante em reverter o voto apresentado pela relatora da ação, que defendeu a invalidação do decreto que autorizou a construção

Karla Mendes, da Agência Estado,

26 de outubro de 2011 | 18h06

O julgamento do processo que questiona a autorização para a construção da usina de Belo Monte, no Pará, foi adiado mais uma vez pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso pediu vista do processo, que voltará a julgamento em 9 de novembro.

O desembargador Fagundes de Deus votou pela legalidade do decreto legislativo 788/2005, que autorizou o Poder Executivo a dar início ao empreendimento, em linha contrária à relatora da ação, desembargadora Selene Almeida, que votou na semana passada pela invalidação do decreto. Se acatado, o voto da relatora tornará sem efeito o licenciamento ambiental da usina.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) em 2006, questionando o decreto legislativo que autorizou o Executivo a iniciar o empreendimento. Para o MPF, ao autorizar Belo Monte, o Congresso Nacional violou o direito dos índios de serem ouvidos em consulta pública sobre o empreendimento.

A argumentação do MPF-PA é que o decreto tramitou em menos de 15 dias no Legislativo, o que impediu a realização da consulta prévia aos índios, obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O direito consta ainda, destaca o MPF-PA, do artigo 231 da Constituição, que prevê que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, está confiante em reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o voto apresentado na semana passada pela relatora da ação, desembargadora Selene Almeida, que defendeu a invalidação do decreto legislativo 788/2005, que autorizou o Poder Executivo a levar adiante a construção da usina de Belo Monte.

"A nossa esperança é que o tribunal possa acolher nossos argumentos e permitir que prossigamos a construção de Belo Monte, que é fundamental para o Brasil", afirmou Lobão. "Ou temos Belo Monte ou estaremos liquidados. Energia é a locomotiva desse País enorme", reforçou.

O ministro lembrou que no caso das usinas de Jirau e Santo Antônio, também houve várias paralisações no processo de construção das usinas em função de ações judiciais, mas ao final o governo obteve êxito. "Se não fomos bem-sucedidos na primeira instância, fomos na seguinte. Significa que estamos dentro da lei", ressaltou.

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