Justiça aceita recuperação da OGX, mas sem subsidiárias

Foi acatado parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira de Eike Batista; braços da empresa na Áustria ficaram de fora da decisão

Mônica Ciarelli e Vinícius Neder, da Agência Estado,

21 de novembro de 2013 | 19h09

A Justiça do Rio de Janeiro acatou parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, do empresário Eike Batista. O juiz da 4ª. Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Gilberto Clovis Farias Matos, aceitou o pedido para as empresas no Brasil, mas deixou de fora as subsidiárias sediadas em Viena, na Áustria: OGX Áustria e OGX Internacional.

No despacho, o juiz também nomeou a Deloitte como administradora judicial e deu prazo de 24 horas para a companhia apresentar uma proposta de honorários à OGX. Após a entrega, a petroleira de Eike tem mais 24 horas para aceitar ou rejeitar a proposta.

A companhia foi a primeira do Grupo X a entrar com pedido de recuperação judicial, no dia 30 de outubro. No documento encaminhado à Justiça, a OGX reconhece dívidas de mais de R$ 11 bilhões. Em 11 de novembro, foi a vez da empresa de construção naval do grupo, a OSX, seguir o mesmo caminho e entrar com pedido de recuperação judicial.

Pelo despacho do juiz, a decisão de manter as subsidiárias estrangeiras fora do processo se baseia na falta de previsão nas leis brasileiras de uma "harmonização para falência de grandes empresas com ativos em diversos países". No documento, a Justiça recomenda que a recuperação das duas subsidiárias no exterior seja pedida junto à Justiça de Nova York. Segundo a decisão judicial, este foi o "foro de eleição nos negócios jurídicos pactuados com os credores das empresas OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH".

"Esse pedido de Chapter 15 do Bankrupty Code terá por objetivo conferir efeitos ao plano de recuperação em território norte-americano, o que provavelmente ensejará sua admissão e reconhecimento da ação proposta neste Juízo como principal processo de insolvência para fins da lei norte-americana", diz o texto.

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