Justiça dá a Odebrecht exclusividade nas usinas do Madeira

A Odebrecht conseguiu nesta segunda-feira restabelecer na Justiça seus contratos de exclusividade com fornecedores de equipamentos para o leilão das usinas do rio Madeira. Segundo fontes que acompanham de perto o assunto, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-DF) decidiu, a partir de recurso apresentado pela Odebrecht, revalidar os contratos. Essas mesmas fontes disseram que o juiz entendeu que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), que havia suspendido os acordos da Odebrecht, não é o foro adequado para tomar tal medida. O desembargador teria apontado que o órgão apto a decidir sobre o tema seria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).O TRF não confirma oficialmente qual foi a decisão do juiz porque o processo corre em segredo de Justiça. A decisão da SDE, anunciada no mês passado, determinava a anulação da cláusula que impedia a General Electric (GE) de se associar a consórcio concorrente à Odebrecht para participar dos leilões. A SDE também liberava as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens para - caso a Odebrecht venha a perder o leilão - associarem-se com quem quer que seja o vencedor da disputa. O governo e as demais empresas interessas do projeto do Madeira vêm defendendo o fim desses contratos de exclusividade, alegando que eles afetam o equilíbrio da concorrência.