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Justiça de SP determina manutenção dos contratos entre Sete e Petrobrás

Fornecimento de sondas para o pré-sal estava suspenso desde maio por uma liminar que tratou os contratos como ‘marcados por corrupção’; decisão judicial avalia que suspensão dos contratos de US$ 25 bi não tem 'sustentação de indiscutível seriedade'

Mônica Ciarelli, Antonio Pita, O Estado de S. Paulo

20 de junho de 2015 | 05h00

A Justiça Regional Federal de São Paulo determinou o restabelecimento do contrato entre a Sete Brasil e a Petrobrás, referente à aquisição de sondas para exploração do pré-sal. Os contratos, avaliados em US$ 25 bilhões, estavam suspensos desde maio por conta de decisão liminar favorável a uma ação popular que denunciava os contratos como “marcados por corrupção”. A empresa responsável pelas sondas é citada na Operação Lava Jato.

A ação original foi movida pelo advogado Paulo Fontoni, de Campinas (SP). Ele alegava que o contrato da Sete Brasil para o fornecimento de sondas seria “lesivo ao patrimônio público, pois estaria marcado por episódio de corrupção”, em referência à investigação conduzida pela Justiça do Paraná.

A Sete Brasil foi citada em depoimentos de delação premiada do ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco. Em seu depoimento, ele indicou que as negociações para contratação de estaleiros e construção de 27 sondas para o pré-sal envolveram pagamento de propinas a partidos políticos e ex-dirigentes da estatal.

 

A manutenção dos contratos foi determinada pela desembargadora Marli Ferreira da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo, após recurso interposto pela própria Sete Brasil. No despacho, a magistrada avalia que a ação popular não tem “sustentação de indiscutível seriedade”. A juíza afirmou ainda que a petição é “imaginação do autor” e “verdadeira aventura jurídica”.

A magistrada alertou ainda para que “afoitos de plantão” que “investe contra o que não conhece”, o que colocaria em risco “inadmissível” a empresa e a “ordem econômico-financeira nacional”, algo que “o Judiciário não pode e não deve pactuar”.

Delações. Marli Ferreira também refuta os argumentos associados à depoimentos colhidos na investigação da Operação Lava Jato. “A delação premiada não pode ser convertida em coroa das provas, eis que muitas apreciações que dela decorrem são meramente subjetivas e não se sustentam dentro de um sério conjunto probatório”, completou a desembargadora. 

O contrato em questão envolve a contratação da Sete Brasil para gerir a construção e afretamento das sondas. Criada em 2011, a empresa tem entre seus principais sócios os bancos BTG, Bradesco e Santander, os fundos de pensão Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Valia (da Vale), o FI- FGTS e a própria Petrobrás, e conta com financiamento do BNDES.

A Petrobrás não quis comentar a decisão. Em nota, a Sete Brasil avaliou que a decisão judicial “corrobora e fortalece” a posição da companhia sobre “a importância e da correção do projeto desenvolvido”. “Seguimos atuando de modo a consolidar, aprovar e pôr em prática um plano de reestruturação”, completa o comunicado.

Com a decisão, ficam suspensas proibições referentes à liberação dos créditos contratados pelo banco. A Sete Brasil, em grave situação financeira, aguardava o financiamento para realizar pagamentos a fornecedores. A empresa atualmente está em reestruturação e irá reduzir o número de sondas contratadas e o modelo de gestão dos ativos. 

Com o atraso nos pagamentos, os estaleiros contratados também enfrentaram graves problemas e demitiram centenas de funcionários. A solução em estudo pela companhia também considera repassar as obras para estaleiros no exterior ou buscar investidores estrangeiros para concluir as encomendas. 

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