Justiça decide que BC dos EUA terá de revelar documentos sobre empréstimos

Tribunal acatou pedido da agência de notícias 'Bloomberg' para a divulgação de documentos relacionados à utilização da janela de redesconto e outros programas

Clarissa Mangueira, da Agência Estado,

19 de março de 2010 | 14h30

Um tribunal federal de apelação decretou que o Federal Reserve deve revelar documentos relacionados a empréstimos individuais de sua janela de redesconto e outros programas de empréstimo de "último recurso".

 

Em uma decisão separada, o Tribunal de Apelação do Segundo Circuito confirmou a decisão de um tribunal inferior, acatando um pedido feito pela agência de notícias Bloomberg por documentos relacionados à utilização da janela de desconto do Fed e de outros programas e esvaziou uma decisão que negava um pedido semelhante feito pela Fox Business Network.

 

Ambas as empresas tinham requisitado os documentos ao Fed, com base na Lei de Liberdade de Imprensa dos EUA, mas decidiram recorrer à Justiça, depois de terem seus pedidos negados pela instituição.

 

Em um comunicado, um porta-voz do Fed disse que: "Estamos revisando a decisão e considerando nossas opiniões para reconsideração ou apelação."

 

A Bloomberg processou o conselho do Fed no ano passado para obter os registros relacionados aos colaterais apresentados a fim de acessar o Primary Dealer Credit Facility (PDCF) do Fed - a janela de desconto -, o Term Securities Lending Facility (TSLF) e o Term Auction Facility (TAF) entre 4 de abril de 2008 e 20 de maio 2008.

 

A agência de notícias também tentou ter acesso a informações sobre o portfólio de títulos que garantiam um empréstimo prorrogado pelo Fed em uma operação atrelada à aquisição do Bear Stearns pelo JPMorgan.

 

A Fox buscou, separadamente, a divulgação pelo Fed das informações sobre os devedores, os respectivos valores de seus empréstimos, e colaterais prometidos depois que o banco reduziu as taxas e alongou as condições dos empréstimos realizados através da janela de desconto. As informações são da Dow Jones.

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