Justiça determina paralisação das obras de Teles Pires

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre Mato Grosso e Pará, segundo nota do Ministério Público Federal (MPF) do Pará divulgada nesta terça-feira, 17. Conforme o comunicado, a paralisação atende a pedido do MPF e do Ministério Público do Mato Grosso, feito em 2012, mas não atendido pela Justiça Federal na 1ª instância. O motivo é a falta de estudos sobre o impacto da obra na população indígena.

AE, Agencia Estado

17 de setembro de 2013 | 21h46

Com a decisão do desembargador federal Antonio Souza Prudente, o Consórcio Teles Pires terá que parar as obras sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A obra só poderá recomeçar depois de realizado o estudo sobre o impacto aos indígenas. O licenciamento ambiental terá que ser reiniciado a partir da etapa das audiências públicas.

De acordo com o andamento do processo, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) diz a nota já foi intimada da decisão, no último dia 13. A decisão é liminar (provisória), mas o caso está previsto para ter julgamento de mérito no próximo dia 7 de outubro, na 5ª Turma do TRF1, composta por Prudente e os desembargadores federais João Batista Moreira e Selene Almeida.

Ainda segundo o comunicado, os estudos de componente indígena foram previstos como obrigação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mas, em vez de fazer os estudos, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) copiou estudos de outras duas hidrelétricas (São Manoel e Foz de Apiacás, no mesmo rio).

Tudo o que sabemos sobre:
Teles PiresJustiça

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.