SÃO PAULO - A Eletropaulo informou que foi publicada nesta sexta-feira decisão da 5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro sobre a disputa envolvendo Eletrobrás, AES Eletropaulo e Cteep, a respeito da responsabilidade pelo pagamento do saldo do empréstimo contratado entre a Eletrobrás e a Eletropaulo, à época ainda controlada pelo Estado de São Paulo, em 30 de outubro de 1986.
Conforme o fato relevante, a decisão determina que a Eletropaulo seria integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobrás da diferença de correção de saldo do contrato de financiamento. O valor atualizado deste saldo é estimado pela Eletropaulo em R$ 1,3 bilhão. Hoje, o juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou o pagamento por considerar a Eletropaulo responsável pelo financiamento. A ação é de 1989 e envolve uma disputa entre Eletrobrás, Eletropaulo e Cteep.
A Eletropaulo diz que "apresentará os recursos cabíveis, com vistas a suspender os seus efeitos e anulá-la". "Nossos assessores legais estimam que a companhia tem boas chances nos recursos que serão interpostos e, com relação ao processo, a avaliação de perda permanece inalterada, sendo sua classificação mantida como possível, não obstante a decisão mencionada", diz a Eletropaulo, no fato relevante. "Vale acrescentar que, nesse momento, tal decisão judicial não produz impacto sobre os resultados da companhia", acrescenta.
A Eletrobrás informou que aguardará 15 dias - a contar da próxima segunda-feira - para executar a dívida.
Em nota, a Eletrobrás também disse que a Justiça reconheceu o direito da Eletrobrás no caso. "A partir daí, a Eletropaulo e a Cteep passaram a discutir na Justiça quem teria a responsabilidade de pagar o valor devido à Eletrobrás", diz. Segundo a estatal, a CTEEP reconheceu um valor de R$ 40 milhões (valores da época), que depositou em juízo. Atualmente, esse valor está em cerca de R$ 100 milhões.
