Justiça do Pará suspende licenciamento para hidrelétrica Teles Pires

Juíza Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara da Justiça Federal, considerou que houve falhas nos estudos de impactos ambientais do Ibama

Pedro da Rocha, do estadao.com.br,

15 de dezembro de 2010 | 17h46

A Justiça Federal no Pará suspendeu na terça-feira, 14, o licenciamento ambiental para a hidrelétrica Teles Pires, no rio federal de mesmo nome, na divisa do Pará com Mato Grosso. A juíza Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara da Justiça Federal, considerou que houve falhas nos estudos de impactos ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O Ibama havia concedido Licença Prévia para o empreendimento na última segunda, 13. O Governo Federal pretendo construir outras cinco hidrelétricas além desta no mesmo rio.

Os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias, que pediram a anulação da licença, citaram falhas graves nos Estudos de Impacto Ambiental, detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e acusaram o Ibama de tentar separar o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.

A juíza afirmou na decisão que, "Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas". Cláudio disse que, "O Ibama ignorou as dez irregularidades dos Estudos Ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União".

Pelos planos do Governo Federal, as hidrelétricas teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Segundo o MPF, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17 deste mês, tudo em menos de um ano, tempo considerado excessivamente curto para os processos legais.

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