Justiça do RJ marca audiência de World Fuel e OSX na 5ª

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou para quinta-feira, 19, uma audiência "urgente" sobre o processo movido pela World Fuel Services contra as empresas OSX e EBX, do empresário Eike Batista. A empresa de Cingapura questiona dívidas de cerca de R$ 19 milhões referentes ao fornecimento de combustíveis marítimos para as empresas do grupo X.

ANTONIO PITA, Agencia Estado

17 de setembro de 2013 | 17h42

A audiência servirá para obter depoimentos das partes envolvidas no processo. O pedido de urgência, segundo o despacho do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, pretende impedir a saída das águas territoriais brasileiras do navio-plataforma FPSO OSX-3. Na ação, a empresa de Cingapura, representada no Brasil pela Tramp Oil, pede uma medida liminar para bloquear a saída do navio, que seria usado como garantia para o pagamento das dívidas.

O navio aportou no Rio de Janeiro em agosto para atuar na exploração de petróleo no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, pela OGX, empresa petrolífera de Eike Batista, principal foco dos problemas no grupo.

No despacho, Ayoub afirma que não há previsão para a saída da embarcação do território nacional, e que a retenção do navio "caracteriza o risco de dano reverso a desautorizar, agora, a concessão da medida". No despacho, o magistrado afirma ainda que "a satisfação do credor é devida, mas o manejo da cobrança não pode resultar em onerosidade excessiva".

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