BRASÍLIA - As empresas EDP e Eneva, donas das duas maiores usinas térmicas movidas a carvão do País, em operação no Porto de Pecém, no Ceará, não conseguiram convencer a Justiça a suspender os custos milionários do Encargo Hídrico Emergencial (EHE), uma taxa extra que o governo cearense incluiu na conta de água dessas usinas desde outubro do ano passado, por conta da crise hídrica histórica que afeta o Estado.
Depois de analisar o pleito das empresas, o qual já tinha sido rejeitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal também negou o repasse da taxa extra para o consumidor de energia, sob o argumento de que as empresas sempre souberam que estavam construindo seus projetos numa região de reconhecida escassez de água doce.
“Fica fácil presumir que qualquer empreendimento de grande porte que se instale no Nordeste brasileiro deve levar em conta a histórica seca da região: alguns anos mais forte, outros menos, mas sempre presente, não se pode negar”, declarou em sua decisão a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura.
Os projetos de engenharia das usinas previam, originalmente, a possibilidade de uso de tecnologias para dessalinização da água do mar, comentou a juíza, já que ambos estão a apenas cinco quilômetros do oceano. As companhias, no entanto, optaram pela alternativa mais barata, 100% baseada em água doce.
“Constato que esses contratos envolviam grandes riscos para as demandantes, assim como exigiam vultosos investimentos. Mas também representavam excelentes oportunidades de lucro, tanto que elas, durante o procedimento licitatório, apresentaram projeto inicial que previa a utilização de água do mar no resfriamento das turbinas”, declarou a juíza.
Donas de usinas com capacidade de abastecer até 60% da energia consumida pelo Estado do Ceará, as empresas alegavam que a cobrança da taxa é resultado de um “fato imprevisível” e que sua criação multiplicou em oito vezes o custo da água usada para resfriar as turbinas. Os argumentos não conseguiram convencer nem a agência nem a Justiça.
As térmicas de Pecém se conectam à rede de abastecimento que acessa a água doce do Açude do Castanhão, o maior do Estado, a 280 quilômetros de distância de suas instalações. O reservatório segue em situação crítica, com apenas 5% de seu volume total de água, pior cenário desde 2002, quando entrou em operação.
Por meio de nota, a EDP, dona da térmica Energia Pecém, declarou que “segue com o diálogo com os órgãos competentes a fim de encontrar uma solução viável para todos os envolvidos, sem prejudicar a segurança energética do Estado do Ceará e/ou a estabilidade financeira dos empreendimentos”. A Eneva, que controla a Usina Pecém 2, informou que as companhias recorreram da decisão judicial.
Na semana passada, uma revisão feita pelo governo cearense minimizou as queixas das empresas. O custo da taxa extra de água, que multiplicava em oito vezes a conta das empresas, foi reduzido para três vezes, por meio de modificações feitas no decreto estadual que criou a cobrança. A mudança é retroativa e vai revisar todos os valores do (EHE), que começou a ser cobrado em setembro de 2016 e seguirá até agosto deste ano.
