Justiça não atenderá teles sobre novas regras da TV paga, diz ministro

Para Paulo Bernardo, cota de produção nacional, uma das principais críticas das operadoras ao novo sistema, está prevista na Constituição; segundo ele, investimentos devem chegar a R$ 70 bilhões

Rodrigo Petry, da Agência Estado,

20 de setembro de 2011 | 14h16

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considera pouco provável que as operadoras consigam contestar na Justiça o trecho das novas regras da TV paga, com a sanção do PLC 116, que obriga cotas de transmissão de conteúdo nacional. "Eu não acredito. Acho que a Justiça vai entender que isso (a cota de produção nacional) está dentro do que a Constituição prevê, não só para TV por assinatura, como radiodifusão em geral, inclusive aberta", disse, em Santana do Paraíba, após participar do lançamento do tablet produzido pela Positivo.

Segundo o ministro, a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff assine, provavelmente por meio de medida provisória, a desoneração para construção de redes de fibras óticas assim que retornar da viagem que faz ao exterior. O governo espera que a redução de impostos para investimentos em transmissão de dados leve as empresas do setor a ampliar seus investimentos até 2014, como reforçou Bernardo. "Nossa expectativa é de que as empresas invistam próximo a R$ 50 bilhões. Mas com o incentivo (redução de impostos), podem chegar a R$ 70 bilhões (os investimentos)", disse.

As redes de fibras óticas vão chegar às 12 cidades-sede do mundial, além dos municípios vizinhos que recebam atividades. A desoneração será de PIS/Cofins para equipamentos de rede, fibra ótica e construção civil, resultando em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões até 2014. Somente em PIS/Cofins a possibilidade de redução do custo é de 10%.

Para a Copa do Mundo, o governo pretende aplicar R$ 200 milhões na expansão da rede de fibra ótica, principalmente nos anos de 2012 e 2013. Bernardo disse que o orçamento de 2012 já prevê investimentos de R$ 82 milhões. O ministro destacou ainda que todas as empresas que demandarem a rede da Telebrás poderão utilizá-la, mas não gratuitamente. "Tem gente dizendo que vai usar sem pagar. Como vamos fazer os investimentos e não cobrar?", questionou, acrescentando que a oferta do serviço será a um "preço módico".

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