A 4ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal negou o pedido de liminar solicitado pela TIM na sexta-feira contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com publicação no site do tribunal, a decisão foi tomada pelo juiz Tlaes Krauss Queiroz nesta segunda-feira, 23. Ele ainda irá avaliar o processo da empresa que pede a revogação da decisão da Anatel.Devido às constantes reclamações de usuários dos serviços, desde 0h desta segunda-feira a TIM está proibida de comercializar novas linha de telefone e internet móvel em 18 Estados e no DF. A empresa só poderá voltar a vender chips quando a Anatel aprovar um plano de investimentos da companhia para os próximos dois anos. A companhia tem uma reunião marcada com o superintendente de serviços privados do órgão regulador, Bruno Ramos, na terça-feira.
As operadoras Oi e Claro também sofreram sanções da Anatel. A primeira está proibida de vender novos chips em cinco Estados, e a segunda, em três, incluindo São Paulo. As empresas que não cumprirem a determinação pagarão multa de R$ 200 mil por dia.
A partir dessas medidas, as companhias terão que apresentar um plano de investimento e resolver os problemas nos call centers em até 30 dias. Caso a Anatel aceite o planejamento, a suspensão será retirada. Apesar de não terem suas vendas cortadas, Vivo, CTBC e Sercomtel terão que apresentar um plano de investimento.
Ontem, véspera da proibição, não houve corrida para adquirir chips. O consumidor que foi às lojas durante o fim de semana manifestou apoio à decisão do governo, mas ainda duvida da eficácia da punição da Anatel.
TIM
A TIM informou nesta segunda-feira que já está cumprindo integralmente a determinação da Anatel que proíbe a venda de novas linhas em 18 Estados mais o Distrito Federal.
"Neste momento, todos os esforços da companhia estão voltados à preparação do plano nacional de ação de melhoria da prestação do serviço móvel pessoal", disse a empresa em comunicado.
O plano será protocolado nesta segunda-feira e discutido na terça-feira com a agência reguladora. "A empresa está confiante de que o diálogo será produtivo e que em breve a situação se normalizará", adicionou.
A empresa informou, ainda, que seus pontos de venda nos Estados afetados estão orientados temporariamente a não fazer ativação de novos chips. E, ainda que pontos-de-venda independentes comercializem os chips sem conhecimento da empresa, a TIM não está autorizada, nos Estados afetados, a ativá-los.
