Justiça nega pedido para suspender leilão de Três Irmãos

A Justiça Federal negou novamente o pedido da Cesp para suspender o leilão da usina Três Irmãos (SP), marcado pelo governo federal para ocorrer nesta sexta-feira, 28, às 10h, na sede da BM&FBovespa. A estatal paulista havia ingressado hoje com uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada, pleito que foi negado novamente pela juíza federal substituta Luciana de Moura, da Justiça Federal do Distrito Federal.

WELLINGTON BAHNEMANN, Agencia Estado

27 de março de 2014 | 20h17

Na ação ordinária, a Cesp questionou o fato de o governo federal ter definido apenas a usina como o objeto da licitação, excluindo as eclusas associadas e o canal de Pereira Barreto. Para a concessão da tutela antecipada solicitada, a juíza afirmou que seria necessária a presença de "prova inequívoca de verossimilhança" da alegação e dano irreparável à companhia. "Numa análise perfunctória, própria das tutelas de urgência, não verifico a presença dos requisitos", disse a juíza, em sua decisão.

Além de argumentar que a Cesp, sabedora da exclusão das eclusas e do canal da licitação desde o fim de janeiro passado, só entrou com a ação pedindo a suspensão do leilão um dia antes de sua realização, a juíza ainda afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não teria competência para incluir os ativos na licitação da hidrelétrica. "O Rio Tietê é bem pertencente do Estado de São Paulo, pelo que a União não é titular do serviço de navegação deste rio. Ou seja, a Aneel não tem competência para incluir no leilão as eclusas e o canal de Pereira Barreto", argumentou.juíza federal Luciana Moura já havia negado na última terça-feira, dia 25, o pedido liminar feito pela Cesp em seu mandado de segurança para a suspensão da licitação.

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