O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira, 6, o leilão de autorizações de pousos e decolagens (chamadas de slots) da Avianca marcado para esta terça-feira, dia 7. A decisão foi do desembargador Ricardo Negrão, em resposta favorável a um agravo apresentado pela arrendadora Swissport.
A medida é contrária à homologação do plano de recuperação da Avianca na 1.ª Vara de Falências de Recuperação Judicial. A suspensão foi determinada em caráter liminar e o agravo ainda será julgado pelo tribunal.
Na decisão, o desembargador diz haver relevância nos fundamentos do recurso apresentado pela Swissport indicando a inviabilidade da aprovação do plano de recuperação judicial que está "lastreado em previsões que afrontam o princípio da legalidade".
Segundo o tribunal, a Swissport, credora de R$ 17 milhões, pede que o plano de recuperação judicial da Avianca seja anulado e um novo apresentado, já que a companhia desenhou um plano baseado na transferência de slots, o que seria vedado pela legislação e tornaria a realização do leilão inviável.
A justificativa é que as unidades produtivas isoladas (UPIs), por meio dos quais serão vendidas as autorizações, não estão ainda constituídas. A Swissport teria citado ainda indicações de que houve manipulação de quórum para aprovação do plano de recuperação judicial.
