Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Justiça suspende leilão da Avianca marcado para esta terça-feira

Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido da Swissport e suspendeu a venda de autorizações de pousos e decolagens da companhia aérea em recuperação judicial

Cynthia Decloedt, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2019 | 16h14

Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira, 6, o leilão de autorizações de pousos e decolagens (chamadas de slots) da Avianca marcado para esta terça-feira, dia 7. A decisão foi do desembargador Ricardo Negrão, em resposta favorável a um agravo apresentado pela arrendadora Swissport.

A medida é contrária à homologação do plano de recuperação da Avianca na 1.ª Vara de Falências de Recuperação Judicial. A suspensão foi determinada em caráter liminar e o agravo ainda será julgado pelo tribunal.

Na decisão, o desembargador diz haver relevância nos fundamentos do recurso apresentado pela Swissport indicando a inviabilidade da aprovação do plano de recuperação judicial que está "lastreado em previsões que afrontam o princípio da legalidade".

Segundo o tribunal, a Swissport, credora de R$ 17 milhões, pede que o plano de recuperação judicial da Avianca seja anulado e um novo apresentado, já que a companhia desenhou um plano baseado na transferência de slots, o que seria vedado pela legislação e tornaria a realização do leilão inviável.

A justificativa é que as unidades produtivas isoladas (UPIs), por meio dos quais serão vendidas as autorizações, não estão ainda constituídas. A Swissport teria citado ainda indicações de que houve manipulação de quórum para aprovação do plano de recuperação judicial.

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