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Justiça suspende processo de caducidade da concessão de Viracopos

Juíza da 8ª Vara Cível de Campinas concedeu liminar que suspende extinção do contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos aberto pela Anac

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

09 Maio 2018 | 18h58

A juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, concedeu nesta quarta-feira, 09, uma liminar que suspende o processo de caducidade e pagamentos em atraso do Aeroporto de Viracopos até que seja julgada a recuperação judicial pedida pela concessionária Aeroportos Brasil. A decisão paralisa o andamento do processo de caducidade iniciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e também suspende o pagamento das  outorgas em atraso (ou a vencer) e multas, além de proibir a execução de garantias pelo descumprimento do contrato. A Anac informou que ainda não foi notificada da decisão.

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Na decisão, a juiza afirma que, apesar da dificuldade financeira, a concessionária conseguiu manter o padrão operacional de prestação do serviço concedido. "Por outro lado, as autoras demonstraram que há fundada razão para se acreditar que a não suspensão da execução da multa e do processo administrativo de caducidade venha a ocasionar o encerramento das atividades empresariais a qualquer momento." Por isso, a juíza entendeu que o melhor caminho é aguardar o julgamento sobre a recuperação judical da empresa, que teve a assessoria financeira da Starboard, empresa especializada em reestruturação de empresas. 

No domingo,  a concessionária que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, entrou com um pedido de recuperação judicial depois de aguardar quase um ano uma decisão do governo para devolver o ativo. Com uma dívida de R$ 2,9 bilhões, sendo 90% em empréstimos e financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mais R$ 211 milhões de outorgas em atraso, a empresa tenta escapar do processo de caducidade, que extingue o contrato de concessão, aberto pela Anac.

O pedido de recuperação foi feito em nome de três empresas: Aeroportos Brasil, companhia formada pelo grupo privado UTC, Triunfo Participações e Investimentos (TPI) – ambas envolvidas na Operação Lava Jato – e a francesa Egis; Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária que administra o ativo e inclui a participação da estatal Infraero; e Viracopos Estacionamentos, uma subsidiária da concessionária.

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O colapso financeiro de Viracopos é resultado de um modelo de concessão amplamente criticado pelo mercado. “O foco era distorcido, muito mais voltado para a construção do que para a operação. As concessões atuais têm muito mais chance de sucesso”, afirma o advogado Fernando Marcondes, sócio do escritório L.O. Baptista. Viracopos foi licitada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. Foi arrematado por R$ 3,82 bilhões, com ágio de 159% e apostas num crescimento acelerado do volume de passageiros e carga.

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No meio do caminho, no entanto, o Brasil viveu a pior recessão da história, o que derrubou a demanda dos mercados. No pedido de recuperação, feito na 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Campinas, os advogados da concessionária afirmam que, no período de 2012 a 2017, “a frustração da demanda implicou perdas estimadas de receitas de embarque e desembarque da ordem de R$ 95 milhões e de receitas de carga da ordem de R$ 914 milhões”.

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