A Câmara Federal de Justiça de Contenciosos Administrativos anunciou nesta quarta-feira, 24, que rejeita o uso das reservas do Banco Central para o pagamento de parte da dívida pública que vence neste ano. Desta forma, o plano do governo da presidente Cristina Kirchner para criar o denominado "Fundo Bicentenário", anunciado em dezembro passado, fica novamente adiado. No entanto, este revés da presidente Cristina na Justiça Federal não é definitivo, já que o caso passou para a Corte Suprema.
O governo pretendia criar o "Fundo do Bicentenário para o desendividamento e a estabilidade" com parte das reservas do BC. No total seriam US$ 6,5 bilhões para pagar metade das dívidas que vencem em 2010. O governo ressalta que o Fundo Bicentenário serviria para "propiciar o máximo de certezas" sobre a Argentina.
No entanto, o plano do uso das reservas provocou desde o início deste ano fortes reações na oposição, além de uma crise com o então presidente do BC, Martín Redrado, que negou-se durante semanas a liberar as reservas. Por causa de sua negativa, Redrado foi removido de seu cargo e substituído pela economista Mercedes Marcó del Pont, alinhada com o governo Kirchner.
Clientelismo
Desde meados de janeiro a oposição entrou com vários recursos na Justiça Federal para impedir a criação do Fundo Bicentenário. Segundo a oposição, o governo "dilapidará" as reservas do BC com o fundo para o pagamento das dívidas. O fundo equivale a 14% do total das reservas do BC argentino.
Além disso, os setores críticos da presidente Cristina e seu marido e ex-presidente Néstor Kirchner, afirmam que o governo deseja recorrer às reservas do BC para não ajustar o gasto público, e assim, evitar o cancelamento de diversos programas considerados "clientelistas". O governo considera estes programas uma "prioridade" política, já que tenta por seu intermédio garantir a fidelidade dos governadores das províncias, de olho nas eleições presidenciais de 2011.
Nas últimas semanas a presidente Cristina acusou a oposição de tentar "desestabilizar" seu governo com o impedimento do uso das reservas. Além disso, sustentou em diversas ocasiões que existe uma "conspiração" para derrubá-la por parte da oposição, os meios de comunicação argentinos, os juízes federais e os "fundos abutres" (denominação de fundos de investimento especuladores que possuem títulos da dívida pública argentina).
Tarde de Calor
Nesta quarta-feira, com ironia, durante uma almoço com empresários a presidente Cristina afirmou que o Fundo Bicentenário "não foi o produto de uma tarde de calor. Eu e meus ministros não estávamos sofrendo com o calor quando surgiu esta ideia". Segundo a presidente, o fundo "tem a ver com funções que as reservas do BC deveriam cumprir".
Enquanto espera a determinação da Corte Suprema, os aliados da presidente Cristina atarefam-se em driblar os impedimentos na Justiça pela via parlamentar. O plano é conseguir no Congresso Nacional a aprovação do decreto da presidente que cria o Fundo Bicentenário. A ideia é debater e votar o decreto presidencial na primeira quinzena de março. No entanto, a oposição afirma que conta com votos suficientes para derrubar a tentativa dos aliados kirchneristas.
